Você costuma comprar em sites chineses como Shopee, Aliexpress e Shein? Se sim, saiba que vem novidades importantes por aí. Nesta sexta, 30, foi apresentado pela Receita Federal o programa Remessa Conforme. Veja os detalhes.
Neste novo programa, a mudança mais importante é sobre a isenção do imposto de importação de até US$50 que agora também englobará as pessoas jurídicas. Antes da mudança, esta isenção era apenas para remessas entre pessoas físicas.
Novidades para compras na Shopee, Aliexpress e Shein
Este novo programa prevê ainda uma liberação mais rápida na alfândega, com os dados sendo remetidos para a Receita antes mesmo da chegada das mercadorias no país. Com isso, a Receita promete fazer uma gestão de risco antecipada e liberar encomendas de baixo risco sem a necessidade de passar pela triagem.
A adesão ao programa Remessa Conforme não é obrigatória. Para isso, a empresa deverá comprovar que obedece aos critérios da nova norma. O programa começa a valer em 1º de agosto.
Confira as normas do programa Remessa Conforme
Foi preparado pela Receita Federal um documento que resume as novas regras para as empresas que optarem por aderir ao programa:
- Segue a isenção de imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas.
- As compras de até US$ 50 efetuada por pessoas jurídicas ficam isentas do imposto de importação.
- No caso de compras acima de US$ 50 seguem com uma alíquota de 60% de imposto de importação.
- A declaração de importação e pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
- Os valores são incluídos no preço, no momento do pedido. O consumidor não terá que pagar taxas quando o produto chegar.
- O vendedor terá que informar a procedência dos produtos e valor da mercadoria com inclusão de tributos federais e estaduais
- Segue a tributação simplificada para encomendas até US$ 3 mil
- A Receita Federal vai receber informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos federais e estaduais antes da chegada da mercadoria
- A Receita Federal vai liberar encomendas de baixo risco de forma imediata após o escaneamento, se elas não forem selecionadas para conferência.
- Encomendas liberadas vão ser mandadas diretamente para consumidores
