Restituição do IRPF tem PRAZO máximo para saque? Veja até quando receber

Dando continuidade ao calendário de pagamentos da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), a Receita Federal liberou nesta sexta-feira (30) mais um lote de transferências. Pelo menos 5,1 milhões de pessoas foram contempladas nesse mês de junho, com desembolso de R$ 7,5 bilhões pelo Fisco. Há regras, porém, para quem não fizer o saque do benefício.

Restituição do IRPF tem PRAZO máximo para saque? Veja até quando receber
Restituição do IRPF tem PRAZO máximo para saque? Veja até quando receber (Imagem: FDR)

O calendário da restituição do IRPF nesse ano é de cinco cotas, com início em maio e término dos depósitos em setembro. O depósito acontece sempre no último dia útil do mês, e a consulta fica disponível uma semana antes da liberação do benefício. Serão restituídos aqueles que apresentaram deduções legais na declaração do Imposto de Renda.

Isso é, ao processar os dados informados pelo contribuinte, a Receita pode encontrar descontos no valor final da tributação que são concedidos por meio das deduções. Valem os gastos registrados no último ano em nome do cidadão ou de seus dependentes, em setores como educação, saúde, pensão alimentícia, entre outros.

Com isso, a restituição do IRPF funciona como uma espécie de “troco” que a Receita Federal vai oferecer para o contribuinte. Ao enviar declaração o cidadão recebe uma prévia do que pode ser recebido de restituição, mas o valor exato somente será descoberto na data de depósito ou na consulta do lote.

Até quando a restituição do IRPF pode ser sacada?

A Receita Federal criou regras que limitam o prazo para saque da restituição do IRPF. O pagamento desse mês contempla 5,1 milhões de pessoas que enviaram a declaração nesse ano, além daqueles que foram contemplados pela restituição residual. Quer dizer, enviaram a declaração com erros nos anos anteriores e após correção finalmente poderão ser restituído.

Isso porque, fica proibida a liberação da restituição para quem caiu na malha fina. O pagamento somente é feito após a apresentação da declaração retificadora. Feito isso, o depósito é realizado na conta corrente cadastrada ou no banco em que o PIX de número de CPF foi inscrito.

O prazo para movimentar a quantia é de 1 ano, caso contrário o dinheiro volta aos cofres da Receita Federal. Para quem informou dados bancários errados a quantia estará disponível no Banco do Brasil. O contribuinte tem 5 anos para requerer o pagamento da restituição do IRPF dessa forma:

  • Acesse o portal para consultar restituição;
  • Informe número do CPF, data de nascimento e ano de exercício;
  • Ele se encontra no formulário “Pedido de Pagamento de Restituição”;
  • Preencha e envie o documento.

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com