O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do estado de São Paulo tem pelo menos 1.905.119 de veículos com débitos atrasados. Nesse ano, o imposto foi dividido em cinco parcelas, e dada a opção de cota única. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-SP), os proprietários desses automóveis foram notificados pelo atraso no IPVA de SP dos anos de 2021, 2022 e 2023.
Somados os débitos atrasados do IPVA de SP dos anos de 2021, 2022 e 2023, a dívida fica em R$ 2.951.635.662,49. Para notificar os proprietários que estão irregulares e não fizeram a quitação do débito, a Sefaz publicou no Diário Oficial do Estado os seguintes dados: nome do devedor, valor do imposto, valor da multa incidente e dos juros por mora.
A Secretaria ainda informou que não vai enviar nenhuma carta de notificação ao endereço do proprietário. Para consultar se há débitos em aberto registrado no seu veículo, o cidadão pode acessar o site do Detran e procurar por “Licenciamento”. A Sefaz também disponibilizou um link (aqui) em que é possível consultar a notificação por ano de pagamento.
Especificamente nesse ano, o IPVA de SP poderia ser pago à vista com desconto de 3% para quem quitasse o imposto em janeiro. Ou, no parcelamento de 3 a 5 cotas, desde que o valor mínimo de cada parcela fosse de R$ 68,52. Quem deixou de cumprir com a obrigação ainda tem até o calendário do licenciamento para quitar os débitos, caso contrário será multado.
Como pagar o IPVA de SP atrasado
O pagamento do IPVA de SP atrasado segue os mesmos canais que a cobrança regular aconteceria. A ideia é facilitar a forma de quitação da cobrança para os contribuintes, permitindo que consultem o débito em aberto em sistemas online. Com o vencimento atrasado, a única alternativa de pagamento é à vista, não sendo concedido nenhum desconto.
Para os vencimentos de imposto de anos anteriores, há cobrança de multas e juros pelo atraso, o que aumenta ainda mais a quantia que deve ser quitada. Os interessados em retirar esse débito do Renavam do seu veículo, e do seu CPF/CNPJ, devem:
- Acesse um dos bancos autorizados (Bradesco, Santander ou Banco do Brasil);
- Em “Impostos” selecione “IPVA”;
- Informe número de Renavam do veículo e placa;
- Tenha acesso aos débitos pendentes;
- O pagamento será feito por débito em conta, cartão de crédito ou código de barras.
As dívidas em atraso há mais de 30 dias serão inscritas em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Com possibilidade de punição extrajudicial.
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