O PIX é um grande sucesso desde seu lançamento em novembro de 2020 e é atualmente um dos meios de pagamento mais usados do país. Ele é gratuito para pessoas físicas, no entanto para empresas existem casos em que seu uso pode gerar uma tarifa. Entenda.
De acordo com o Banco Central, as regras de tarifação relativas ao PIX foram determinadas pela instituição e estão em vigor desde o lançamento da solução de pagamentos.
Ainda segundo o BC, os bancos e instituições financeiras devem informar aos usuários todas as tarifas que são cobradas.
Podem ser cobradas taxas pelo uso do PIX para MEI?
Da mesma forma que acontece para as pessoas físicas, os MEIs (Microempreendedores Individuais) e Empresários Individuais (EI), em regra, não pagam taxas para receber ou efetuar um PIX.
Mas, existem alguns casos em que uma tarifa pode ser cobrada. O MEI pode ser tarifado caso faça um PIX utilizando canais presenciais ou telefone, mesmo tendo outros caminhos disponíveis.
Ao receber uma transação, o MEI precisa se atentar se está recebendo dinheiro com fins comerciais (previsto em contrato da conta); se ultrapassar o limite de 30 recebimentos por mês; receber com QR Code dinâmico ou QR Code de um pagador pessoa jurídica. Em casos como este, pode ser feita uma cobrança.
O Banco Central destacou ao PEGN que estas regras não recaem sobre transações de saque de dinheiro, pois elas tem regras específicas.
Pessoas jurídicas
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem ser cobradas tanto no envio de um PIX, se for uma transferência, ou no recebimento, em uma situação de compra, da mesma forma que acontece com todas as pessoas jurídicas.
Caso a ME ou a EPP efetuar uma operação a partir de uma chave PIX ou inserindo os dados de forma manual, fica configurada a transferência e o envio desse dinheiro pode ser tarifado.
Por fim, ao receber uma transação de pessoa física, de um MEU ou de uma empresa individual, ou quando recebe um PIX de uma outra empresa através de QR Code, a situação de compra é detectada e este recebimento também poderá ser cobrado.
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