- As regras de transição do INSS foram criadas com o intuito de atender os segurados que estavam próximos de se apresentar em 2020;
- As regras da aposentadoria são gradativas, com previsão para ocorrer anualmente até 2033;
- O trabalhador que cumprir as regras para o modelo de aposentadoria desejado, deve solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Devido às mudanças provenientes da Reforma da Previdência, desde 2020 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualiza anualmente as regras da aposentadoria, implementando um novo prazo mínimo de contribuição por meio das chamadas regras de transição.
![INSS atualiza regras da aposentadoria com prazo mínimo de contribuição](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2021/09/inss-1200x675-1.jpg)
Em 2023, as mudanças abrangem, sobretudo, as regras da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, ou seja, tanto por pontos quanto por idade mínima. De acordo com o Governo Federal, as regras de transição do INSS foram criadas com o intuito de atender os segurados que estavam próximos de se apresentar em 2020.
É importante explicar que as regras da aposentadoria são gradativas, com previsão para ocorrer anualmente até 2033. Assim que a transição for concluída, o INSS passa a exigir uma idade mínima de aposentadoria para todos os segurados, partindo de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
Tantas mudanças parecem não agradar o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O chefe da pasta diz haver abordagens “absurdas” na Reforma da Previdência. Logo em sua primeira semana à frente do ministério, Lupi disse que uma comissão ficará encarregada de avaliar as mudanças da “antirreforma de Bolsonaro”.
Mas com o passar do tempo, o ministro foi desautorizado a tomar tal iniciativa pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, cuja justificativa apresentada foi a de que o Governo Lula não tem a pretensão de avaliar e revisar reformas.
Tipos e regras da aposentadoria do INSS
Hoje o INSS oferece uma vasta gama de aposentadorias, benefícios previdenciários e assistenciais. Cada um deles possui regras e critérios específicos que devem ser atendidos pelos segurados que desejam o amparo financeiro pela Previdência Social. Confira a seguir:
- Aposentadoria por idade: para trabalhadores urbanos com idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: para trabalhadores urbanos que tenham contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher.
- Aposentadoria por idade rural: para trabalhadores rurais com idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: para professores com 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos, se mulher, desde que tenham exercido exclusivamente atividades de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
- Aposentadoria por invalidez: para trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
- Aposentadoria especial: para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído excessivo, produtos químicos, radiação, entre outros.
- Aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio: para trabalhadores que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição na data de entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019) e optem por cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para completar o tempo mínimo.
- Salário-maternidade: benefício pago às mães trabalhadoras que se afastam do trabalho por motivo de licença-maternidade.
- Auxílio-doença: benefício pago aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho em razão de doença ou acidente.
Regras da aposentadoria alteradas pela Reforma da Previdência
Aposentadoria por idade
A idade mínima para a aposentadoria por idade para mulheres aumentou de 61 anos e 6 meses de vida para 62 anos. Para homens, a idade mínima permanece em 65 anos, que já vigorava antes da reforma.
Para se aposentar por idade, também é preciso preencher outros dois pré-requisitos:
- Tempo de contribuição mínimo de 15 anos (era de 20 anos até o ano passado);
- Carência de 180 meses (15 anos).
Maura Feliciano, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que o prazo máximo para análise do pedido de aposentadoria por idade é de até 90 dias, segundo acordo firmado pelo INSS com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aposentadoria por tempo de contribuição
Para se aposentar por tempo de contribuição, é necessário ter completado 35 anos de contribuições ao INSS (no caso dos homens) ou 30 anos (no caso das mulheres). Também é necessário preencher uma das regras de transição abaixo:
- Regra da idade mínima: 63 anos para homens e 58 anos para mulheres a partir deste ano (até 31 de dezembro de 2022 a idade mínima era de 62 anos e meio para homens e 57 anos e meio para mulheres).
- Regra dos pontos: é necessário somar o tempo de contribuição à idade da pessoa que pretende se aposentar. A soma do tempo de contribuição + a idade deve ser de no mínimo 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres (até 31 de dezembro, a soma era 99/89).
Exemplo: um homem que completou 35 anos de tempo de contribuição precisa ter 65 anos para se aposentar pela regra dos pontos (35+65=100). Se completou 36 anos de contribuição, pode se aposentar aos 64 anos.
A regra aumenta em 1 ponto todo ano, tanto para homens quanto para mulheres. A transição acaba em 2028 para homens (quando precisarão de 105 pontos para se aposentar) e em 2033 para mulheres (quando precisarão de 100 pontos).
Como solicitar uma aposentadoria do INSS?
O trabalhador que cumprir as regras de elegibilidade estabelecidas para o modelo de aposentadoria desejado, deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e clicar em “Novo pedido”.
Em seguida, será necessário digitar o nome do serviço desejado e seguir todas as instruções apresentadas na página da autarquia. É válido dizer que o INSS tem o costume de solicitar o número do CPF do trabalhador.
Na hipótese de procuradores e representantes legais, é necessário ter em mãos a procuração ou termo legal de representação para concluir o pedido do benefício previdenciário. Também é preciso fornecer dados do documento de identificação com foto do representante ou procurador.