Recentes mudanças anunciadas pelo governo federal para combater a sonegação de impostos no comércio de importação, geraram apreensão entre os brasileiros em relação à possibilidade de taxação de produtos adquiridos em marketplaces como a Shopee. Saiba as dicas de como se livrar das cobranças.
Muitos consumidores estão confusos sobre as regras de tributação para compras realizadas no exterior, já que pela legislação brasileira, todas as importações devem ser taxadas, com exceção de alguns produtos específicos, como livros e remédios.
A Receita Federal decidiu acabar com a isenção da cobrança de imposto sobre remessas internacionais de até US$ 50. Até então, essa regra beneficiava apenas operações entre pessoas físicas sem fins comerciais, como o comércio eletrônico.
De acordo com as mudanças anunciadas pelo governo, a fiscalização sobre encomendas de até US$ 50 vindas do exterior será ampliada. Porém, comprou um produto importado da China e foi taxado? Saiba as escolhas que você tem e o que fazer.
Como sei que fui taxado nas compras da Shopee?
Caso o pedido seja taxado, o status dele será alterado para “aguardando pagamento”, o que pode ser verificado no próprio site ou aplicativo da Shopee, ou no sistema de rastreamento dos Correios.
Para ter acesso aos detalhes da cobrança e às formas de pagamento, é necessário acessar a seção “Minhas Importações” no site dos Correios. Nesta seção, as compras vindas do exterior estarão listadas, sendo que aquelas que podem ter sido taxadas serão indicadas por uma “bolinha” de cor laranja e uma mensagem informando que é preciso realizar uma ação para que o objeto seja encaminhado ao destino.
Ao clicar no botão ao lado do número do pedido, é possível verificar o valor da cobrança e ser direcionado para a página de pagamento do imposto. Caso a mensagem seja de “fiscalização aduaneira finalizada”, significa que o pacote não foi taxado e seguirá para a entrega normalmente.
O pagamento pode ser feito por boleto bancário ou pelo aplicativo dos Correios, disponível para Android e iOS. Os objetos internacionais são armazenados pela estatal por até 30 dias.
Qual é o valor do imposto de importação dos produtos?
Para compras de até US$ 500, o imposto é simplificado, com uma alíquota única de 60% sobre o valor total da compra, incluindo o valor do produto, frete e seguro, não havendo incidência de outras taxas. Para compras entre US$ 500 e US$ 3.000, há incidência do ICMS, cuja taxa varia entre os Estados, e também da taxa de despacho aduaneiro, de R$ 150.
É possível não pagar a taxa de importação do produto da Shopee?
Caso você não concorde e não queira pagar o imposto, será necessário recusar a encomenda. Acesse a área ‘Minhas Informações’ no site dos Correios; Toque no ícone com três tracinhos; Escolha a opção ‘Recusar objeto’. Feito isso, entre em contato via chat com a equipe da Shopee e peça o reembolso do valor da compra.
Como recorrer os valores cobrados na taxação?
É possível contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo, que é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas. No site dos Correios, é possível solicitar a revisão na seção Minhas Informações.
