- Além do grau de parentesco e dependência financeira, é preciso que alguns outros critérios sejam respeitados para que a pensão por morte do INSS;
- A pensão por morte do INSS é o benefício destinado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não;
- Até o início da concessão automática, o sistema do instituto contabilizava 132.523 requerimentos de pensão por morte.
A pensão por morte do INSS ganhou novas formas de concessão. A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social realiza a liberação automática do benefício aos dependentes do segurado falecido.
A novidade chegou em primeira mão a um viúvo de 79 anos, morador da cidade de Solânea (PB). O homem enviou o requerimento da pensão por morte do INSS diretamente pelo aplicativo Meu INSS. O benefício estava em espera para análise somente há 10 dias, até ser identificado, aprovado e retirado do sistema.
A concessão automática da pensão por morte do INSS também contemplou uma viúva de 39 anos, residente do Rio de Janeiro (RJ). O cenário foi basicamente o mesmo. O benefício dela também aguardava pela apreciação há 10 dias até ser automaticamente apreciado pelo sistema previdenciário.
Até o início da concessão automática, o sistema do instituto contabilizava 132.523 requerimentos de pensão por morte do INSS aguardando análise por todo o país. O tempo médio de espera identificado para receber o benefício foi de 68 dias.
Como funciona a pensão por morte do INSS automática?
A pensão por morte do INSS é o benefício destinado aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Com a novidade, a análise do requerimento torna-se otimizado, mais assertivo e que permite a decisão automática pelos sistemas do INSS.
Para a análise, o INSS utiliza os dados que já estão em seus sistemas e pode checar as informações prestadas pelo cidadão na hora do pedido, inclusive na base de dados de outros órgãos. Dessa forma, a análise do benefício é concluída mais rapidamente.
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
A dependência que compõe os grupos prioritários à pensão por morte é distribuída da seguinte forma:
Grupo 1
- Cônjuge;
- Companheiro (no caso de união estável);
- Filho não emancipado menor de 21 anos, que seja inválido ou com deficiência mental ou intelectual.
Neste grupo, a dependência econômica do segurado falecido é presumida. Portanto, essas pessoas não são obrigadas a comprar que dependiam do falecido, somente o parentesco.
É importante explicar que o menor de idade sob tutela do falecido, como no caso do enteado, por exemplo, este também se equipara a filho e tem direito a receber a pensão por morte do INSS. Mas neste caso específico, é preciso comprovar a dependência financeira.
Grupo 2
O segundo grupo é composto pelos pais do falecido, condição que requer a comprovação de dependência econômica para ter direito ao benefício.
Grupo 3
O terceiro e último grupo é composto pelo irmão não emancipado do segurado falecido. Para ter direito à pensão por morte do INSS neste caso, é preciso que o irmão ou irmã seja menor de 21 anos de idade, inválido ou possua alguma deficiência. Também é preciso comprovar a dependência financeira.
Cada um dos grupos apresentados foi criado visando dar prioridade aos dependentes diretos. Sendo assim, na existência de dependentes do primeiro grupo, os demais automaticamente perdem o direito à pensão por morte do INSS.
Quais são as regras da pensão por morte do INSS?
Além do grau de parentesco e dependência financeira, é preciso que alguns outros critérios sejam respeitados para que a pensão por morte do INSS possa ser liberada. Portanto, é essencial comprovar:
- O óbito ou morte presumida do segurado, qualidade de segurado da pessoa falecida na época do ocorrido, e qualidade de dependente;
- Ressaltando que para comprovar a morte do segurado, é necessário apresentar o atestado de óbito, e na circunstância de morte presumida, o documento necessário é a decisão judicial que a declarou.
Se tratando da qualidade de segurado do falecido, a comprovação deve ser feita mediante a verificação da existência de algum vínculo empregatício quando o trabalhador faleceu, ou até mesmo se ele estava no período de graça. Por outro lado, a situação do dependente deve ser comprovada mediante a apresentação de documentos como o RG ou certidão de nascimento.
Como solicitar a pensão por morte do INSS?
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções;
- Documentação em comum para todos os casos.
Quais documentos apresentar no requerimento da pensão por morte do INSS?
- Número do CPF da pessoa falecida e dos dependentes.
- Se for procurador ou representante legal: procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante;
- Documentos para comprovar o tempo de contribuição;
- Documentos para comprovar os (as) dependentes.
Como consultar a análise do benefício do INSS?
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
