O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou recentemente a elevação do aumento do valor do chamado ‘mínimo existencial‘ de pessoas superendividadas. O governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor, facilitando a vida de muitos brasileiros com dívida nos bancos.
O presidente Lula anunciou, na segunda-feira (19), a ampliação do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, aumentando a parcela da renda do cidadão que não poderá ser cobrada para pagamento de crédito consignado ou bloqueada em caso de superendividamento.
A informação foi divulgada pelo próprio presidente em sua conta do Twitter na segunda-feira (19). O decreto com a mudança deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (20).
“Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu o presidente.
Quitação de dívida
Hoje, quem está com muitas dívidas tem direito de disputar a renegociação dos débitos, garantindo que “sobre” pelo menos R$ 303 ao mês (daí o nome mínimo existencial). O governo considerava esse valor baixo e com a nova medida, o cidadão terá ao menos R$ 600 (e não mais R$ 303) preservados para a subsistência.
De acordo com o governo, a mudança beneficiará aproximadamente 15 milhões de pessoas, permitindo que elas regularizem suas dívidas e oferecendo um grau superior de proteção ao consumidor contra o superendividamento.
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
O Mínimo Existencial é garantido pela Constituição Federal e está relacionado aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à segurança, entre outros direitos essenciais para assegurar uma vida digna.
Dessa forma, ele serve como norte para as políticas públicas e a atuação do Estado brasileiro, buscando promover a justiça social e a igualdade, além de garantir que todas as pessoas tenham acesso a condições mínimas para viver.
No contexto das pessoas superendividadas, o mínimo existencial representa a garantia mínima para despesas básicas que não podem ser comprometidas com o pagamento de dívidas.
Essa medida visa encontrar um equilíbrio entre o direito do credor de receber o pagamento das dívidas contraídas pelo indivíduo e o direito do devedor de ter acesso a condições mínimas para uma vida digna, mesmo diante de sua situação de endividamento.
