O Governo Federal fez um anúncio importante para os cidadãos de baixa renda. De acordo com o ministro de Cidades, Jader Filho, as portarias que liberam o cadastro de municípios, Estados e empresas para novas contratações do Minha Casa Minha Vida já foram assinadas.
Logo, entende-se que as inscrições para o financiamento gratuito do Minha Casa Minha Vida serão abertas em breve. O ministro afirmou que o documento que oficializa a medida deve ser publicado nos próximos dias, embora ainda não tenha mencionado uma data exata.
“Ontem, começamos, e assinei ontem as portarias. Com isso, os prefeitos, empresários, as COHABS já podem começar a cadastrar seus projetos para que a gente comece as novas contratações. O programa de fato voltou. Ficamos quatro anos sem contratações das faixas mais baixas”, declarou Jader Filho.
De acordo com o ministro, as portarias trabalhadas no momento se referem aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida no âmbito urbano. A previsão é para que as tratativas voltadas ao setor rural sejam iniciadas em breve junto às entidades competentes.
Na oportunidade, Jader Filho explicou que, as inscrições pelo beneficiário final caracteriza uma etapa que não está mais nas mãos do Governo Federal, e sim, dos Estados e municípios.
Quem poderá se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
