- Minha Casa Minha Vida já foi aprovado pelo Congresso Nacional;
- Governo pretende criar uma nova faixa de renda;
- Há limite de valor para o imóvel a ser financiado.
A primeira versão do Minha Casa Minha Vida foi liberada em 2009, naquela época Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vivia o segundo mandato como presidente do país. Depois de ter sido substituído no governo de Jair Bolsonaro (PL), nesse ano o programa voltou a funcionar no país através de uma Medida Provisória. Algumas novidades que tendem a deixar o sistema mais vantajoso já foram divulgadas.
O Minha Casa Minha Vida permite o financiamento de imóveis com uma taxa de juros reduzida, prazo maior de pagamento, e com subsídios oferecidos pelo governo. Isto é, parte do valor total do imóvel pode ser paga pelo poder público e o restante parcelado em pequenas parcelas assumidas pelo proprietário. Porém, para conseguir o financiamento é preciso comprovar que tem condições de pagar por ele.
O governo federal categoriza o público beneficiado por faixas de renda, sendo que a primeira faixa contempla aqueles que vivem com menos condições financeiras. Por isso, ganham o direito de viver em moradias populares, aquelas construídas pelo próprio governo federal e que são vendidas a um custo menor. Para conseguir um imóvel nesses condomínios é preciso se inscrever em um sorteio.
Especificamente nesse caso o processo de seleção dos contemplados conta com a parceria da prefeitura municipal. No primeiro momento, o governo informou que retomaria obras paradas do Minha Casa Minha Vida, mas os financiamentos de imóveis já prontos continuam ativos e disponíveis.
Quem pode financiar imóveis pelo Minha Casa Minha Vida?
De acordo com as regras que foram criadas sobre o Minha Casa Minha Vida, o financiamento está disponível para quem atingir o limite de renda necessário para conseguir as condições mais vantajosas. Existem três faixas de renda pelo programa, são elas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil;
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Vale dizer, no entanto, que será preciso apresentar uma série de documentos, inclusive de renda, comprovando que há condições de incluir no orçamento uma parcela referente ao pagamento do imóvel. Para isso, o valor total da propriedade também será considerado.
O governo federal estuda, após um pronunciamento de Lula, criar uma nova faixa de atendimento. Essa seria capaz de atender os brasileiros da classe média cujo faturamento mensal vai até R$ 12 mil, mas essa inclusão ainda depende de um estudo do governo e do Ministério das Cidades que é a Pasta responsável pelo programa.
Prioridades do Minha Casa Minha Vida
O texto que recriou o programa prevê que haja prioridade na liberação do financiamento, e sorteio de imóveis para públicos como:
- famílias que tenham a mulher como responsável;
- famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, inclusive com transtorno do espectro autista (TEA); pessoas idosas, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
- famílias em situação de risco social e vulnerabilidade;
- famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais;
- famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- famílias em situação de rua;
- mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
- famílias residentes em área de risco; e
- povos tradicionais e quilombolas.
Qual valor do imóvel que pode ser financiado no Minha Casa Minha Vida?
Todos os políticos concordam que o financiamento pelo Minha Casa Minha Vida é de suma importância para o país. O programa foi relançado por uma Medida Provisória e dependia de aprovação no Congresso Nacional, o que já aconteceu. Agora aguarda a sanção do presidente Lula apenas para confirmar que o sistema voltou a funcionar no país.
Quando opta por esse programa o cidadão precisa estar ciente sobre os limites de financiamento que serão oferecidos:
- Financiamento de imóveis de até R$ 264 mil.
O limite é dedicado especialmente para as famílias da faixa 3, com renda maior. Isso porque, é exigida a entrada de 20% do valor do imóvel o que para famílias de faixas inferior é muito difícil de alcançar. A expectativa do governo é conseguir lançar em breve duas mudanças nesse ponto:
- Aumentar o valor limite do imóvel para R$ 350 mil;
- Com a criação da faixa 4 permitir financiamento de imóveis até R$ 500 mil;
- Aumentar os subsídios do governo para o financiamento, possibilitando o fim do valor de entrada para as famílias mais pobres.
