Desenrola Brasil: saiba quais documentos e regras para RENEGOCIAR suas dívidas

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.176/2023 foi instituído o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. A expectativa do governo federal é de que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas, podendo negociar suas dívidas com longo prazo de pagamento. A plataforma será liberada em julho.

De acordo com um levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) junto com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em abril desse ano 60,08 milhões de pessoas estavam inadimplentes no país. Isso significa que a cada 10 pessoas, pelo menos 4 estão endividados. O objetivo do Desenrola Brasil é atingir além desse total, contemplando 70 milhões de brasileiros.

Para isso, será lançada uma plataforma com credores do nicho bancário e varejistas a fim de que o cidadão consigam negociar em um único canal as pendências que estão em seu nome. O próprio governo federal admite, porém, que nem todas as dívidas que estão em nome do cidadão poderão ser negociadas, porque vai depender da disposição do credor.

Na prática, o sucesso do Desenrola Brasil vai depender da adesão dos bancos e empresas. Tudo porque, caso haja uma baixa procura para participar do programa de nada vai adiantar, já que não será interessante para os consumidores. Fornecedores de energia elétrica e saneamento, por exemplo, podem não optar pela negociação porque ofertar descontos não é viável para eles.

Quem pode negociar dívidas com o Desenrola Brasil?

A MP que criou o Desenrola Brasil determinou duas faixas de públicos para que sejam atendidos pelo programa. O objetivo é priorizar aqueles que vivem com baixa renda e que com o CPF restrito têm poucas chances de conseguir crédito no mercado. E que em contrapartida possuem dívidas baixas, com fácil chance de negociação.

São dois tipos de credores que poderão se inscrever para fazer ofertas: pessoa jurídica que incluiu o devedor no cadastro de inadimplente; e bancos ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central para realizar operações de créditos. O governo vai liberar incentivos financeiros para que essas instituições ofereçam condições vantajosas aos devedores.

Para negociação serão atendidos dois públicos:

• Faixa 1:
  • Quem tem o nome no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
  • Dívidas de até R$ 5.000 e de natureza privada;
  • Renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que tenha inscrição no CadÚnico;
  • Não entram no programa financiamento imobiliário, crédito rural e outras operações;
  • Devedores serão incentivados a realizar curso de educação financeira.
• Faixa 2:
  • Apenas quem tem dívidas com bancos, que oferecerão renegociação direta aos clientes.

Bancos já confirmaram participação no Desenrola Brasil

De acordo com o governo federal a participação dos agentes bancários e dos credores pessoa jurídica vai depender da oferta de negociação que eles farão. Funcionará como uma espécie de leilão, em que essas instituições devem dar lances de ofertas para inscrição no Desenrola Brasil e então conseguirem a autorização para firmar o acordo com seus devedores.

Por hora, algumas instituições bancárias já confirmaram que participarão do programa para negociação. São eles:

• Banco do Brasil;
• Itaú;
• Bradesco;
• Santander.

Caixa Econômica Federal, Mercantil, Inter, Pan, PagBank e Banrisul divulgaram que aguardam a regulamentação da medida, a ser publicada pelo ministério da Fazenda nos próximos dias para que então possam se posicionar.

Como fazer negociação pelo Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil será transformado em uma plataforma de acesso por meio do Gov.br, em que todos os credores e agentes bancários estarão reunidos. Por lá, o usuário poderá conferir quais as condições de negociação que foram oferecidas por cada instituição e confirmar o parcelamento da sua dívida ou pagamento à vista.

A data de lançamento da plataforma ainda não foi divulgada, mas deve acontecer no mês de julho. O acesso funcionará assim:

• Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br;
• Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto;
• Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês;
• Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações;
• O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação.

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