No Brasil, existe uma classe de trabalhadores que se expandiu bastante nos últimos anos. Estamos falando dos Microempreendedores Individuais (MEI), que cresceram bastante em quantidade nos últimos tempos. Porém, você sabe como uma pessoa MEI pode se aposentar e receber acima de um salário mínimo? Confira.
A aposentadoria é um direito conquistado por poucos ao longo de sua vida. Normalmente, ela não é concedida para os trabalhadores que são MEI, e sim para aqueles cidadãos que exerceram a sua profissão de maneira formal, sob regime CLT, e com a sua carteira de trabalho assinada por um empregador.
Com isto, além da aposentadoria, o trabalhador formal é apto para o recebimento e a inclusão de diversos programas. Poderíamos citar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, férias remuneradas, 13º salário, salário-maternidade, auxílio-acidente, auxílio-doença; entre outros.
Entretanto, existe uma forma de uma pessoa registrada como MEI conseguir obter o direito de se aposentar, por exemplo, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principal órgão referente aos pagamentos envolvendo a aposentadoria via contribuição.
É possível que o MEI tenha a sua aposentadoria concedida e dependendo de como ele realizar as suas contribuições, é provável que este cidadão consiga receber uma aposentadoria, inclusive, com um valor superior ao salário mínimo vigente, que é de R$1.320. Confira abaixo como isto pode ser feito:
MEI: Como obter a sua aposentadoria?
Mensalmente, o Microempreendedor Individual precisa efetuar o pagamento de uma taxa que garante a sua funcionalidade no mercado profissional de forma legal e garantido o seu registro como pessoa jurídica. O nome desta taxa é Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
O valor do DAS equivale à 5% do salário mínimo em vigência. Ou seja, um cidadão MEI precisa efetuar o pagamento mensal desta taxa se quiser ser contemplado com uma possível aposentadoria via INSS. O tempo de contribuição para que consiga o feito é de ao menos 15 anos (180 meses).
Porém, caso o trabalhador efetue o pagamento da taxa referente ao DAS, que equivale à 5% do salário mínimo + um adicional de 15%, totalizando em 20%, o cidadão poderá estar apto ao recebimento de aposentadoria acima do piso salarial nacional.
