Na última sexta-feira (2), a Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 9,048 bilhões em pagamentos de precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A expectativa é de que os valores caiam na conta dos segurados contemplados, ou de seus herdeiros, já no início desse semana. São mais de 84,5 mil pessoas beneficiadas apenas com essa liberação.
As informações repassadas para a imprensa são de que aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganharam ações de concessão ou revisão contra a Previdência Social, recebam os precatórios do INSS até 15 de junho. O valor vai depender de cada ação e do que deu início ao processo, mas ultrapassa o limite de 60 salários mínimo, algo em torno de R$ 79 mil.
Para indenizações em que o tribunal decidiu que o cidadão vai receber quantia inferior a 60 salários mínimos, os pagamentos são feitos em forma de RPV (Requisição de Pequeno Valor). São contemplados todas aqueles que se sentiram lesados pelo INSS, entraram com uma ação na Justiça e tiveram a causa ganha sem chances de novos recursos.
O pagamento desse lote de precatórios do INSS, autorizado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), vai contemplar quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022. Quem recebeu a autorização para liberações dos recursos após essa data vai receber apenas em 2024. O depósito é feito pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
Como consultar a liberação dos precatórios do INSS?
As ações contra a Previdência Social são justificadas pelo tempo de espera para liberação do benefício superior ao previsto por lei, ou do cálculo errado que resultou no valor do benefício. Tendo isso em vista, os precatórios do INSS são uma espécie de indenização paga pelo poder público ao cidadão.
Quem entrou com um processo, ganhou a causa e não tem mais chances de serem apresentados recursos, pode receber a indenização. Para consultar se foi contemplado nesse lote é preciso acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado, e na opção “Precatórios” informar número do CPF ou número do processo.
Para saber qual site acessar saiba qual a cobertura do TRF:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO);
- Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) (ES e RJ);
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (MS e SP);
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) (PR, RS e SC);
- Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) (AL, CE, PB, PE, RN e SE);
- Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) (MG).
