Anualmente a Caixa Econômica, por meio de aprovação do governo federal, faz a distribuição de lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Isso significa que as pessoas que têm conta desse tipo aberta em seu nome poderão receber um depósito à mais. As estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego são de que no ano passado o lucro tenha sido de R$ 15,4 bilhões.
O lucro de 15,4 bilhões no último é pelo menos 16% maior do que foi obtido em 2021. Todos os anos os cotistas, que são as pessoas com conta aberta e ativa no Fundo, recebem a distribuição de lucro do FGTS referente ao ano anterior. Mas nem toda soma será liberada, no último ano foram 99% do total distribuído, e nesse ano o governo pretende repassar 90% do lucro.
Para 2023 a estimativa é de que a manutenção do lucro seja de R$ 15 bilhões, a fim de garantir a rentabilidade acima da inflação. O resultado ainda é preliminar, mas foi incluso no “memorial complementar” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo analisa ação sobre se a Taxa Referencial (TR) pode ser aplicada como índice de correção do FGTS.
Oficialmente, o valor que será usado para distribuição de lucro do FGTS somente será publicado em julho, depois de passar pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia. Os depósitos acontecerão até o fim do mês de agosto, como de costume. Mais próximo dessa data o governo deve divulgar o quanto cada um vai receber.
Quem tem direito a distribuição de lucro do FGTS?
A distribuição de lucro do FGTS é um processo comum e que acontece todos os anos. Funciona assim, a Caixa Econômica que é o banco gerenciador das contas faz uma espécie de “empréstimo” do que há disponível para o governo, permitindo o uso para aplicações, construções, obras e outras situações. Acontece que esse dinheiro, na verdade, pertence aos trabalhadores.
Tendo obtido lucro por meio desse empréstimo o banco distribuí a quantia aos trabalhadores, como uma forma de recompensa. O valor recebido vai depender do saldo da conta, mas não pode ser sacado, ele apenas passa a incrementar o que há disponível no Fundo. O lucro é resgatado junto com o restante do valor da conta em demissão sem justa causa e outras situações semelhantes.
Poderão recebê-lo:
- Quem tinha saldo positivo na conta do FGTS até 31 de dezembro de 2022;
- O cálculo do valor do lucro usará como referência o valor disponível na conta até 31 de dezembro de 2022.
