Recentemente, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece atendimento prioritário à algumas famílias para o Minha Casa Minha Vida. Confira a lista!
O atendimento prioritário é voltado para às famílias com jovens de 15 a 29 anos no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Essa prioridade será dada especialmente às famílias que possuem acesso limitado a serviços de educação, cultura, esporte e lazer.
O programa Minha Casa, Minha Vida indica que também sejam priorizadas famílias com pessoas em situação de rua, portadores de doenças crônicas que os incapacitem para o trabalho ou que sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social.
Além disso, o texto leva em consideração a proximidade entre o empreendimento habitacional e o local de trabalho do potencial beneficiário, bem como o tempo de residência do beneficiado no município. É importante ressaltar que o atendimento a todos esses critérios e segmentos, incluindo os jovens, será facultativo.
Mudanças no Minha Casa Minha Vida
A proposta altera a Lei 11.977/09, que criou o programa Minha Casa Minha Vida, o qual atualmente prevê prioridade obrigatória para famílias sob responsabilidade de mulheres, famílias com membros portadores de deficiência, além das desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres.
O texto aprovado é um substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei 6095/13, de autoria do ex-deputado Valadares Filho, e outros projetos correlatos. A relatora da Comissão de Previdência, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo, com uma subemenda de técnica legislativa.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.
