O plenário do Senado Federal vai analisar a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres. Pauta já obteve algumas aprovações e, caso passe no Senado, seguirá para a sanção presidencial. Entenda a importância dessa temática.
A luta feminina por direitos iguais aos masculinos acontece há anos no Brasil e uma conquista começa a ser visualizada. A proposta de autoria da Presidência da República sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres deve ser apreciada pelos senadores em caráter de urgência.
O texto já conseguiu a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Câmara Federal, Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“O mineiro Carlos Drummond de Andrade diz que as leis não são tudo, porque os lírios não nascem das leis. Vamos dar atenção aos lírios, que são a luta, a resistência, o empoderamento das mulheres, a necessidade democrática de tratarmos com igualdade, em todos os patamares da vida, homens e mulheres”, afirmou a relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Igualdade salarial entre homens e mulheres
O texto torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que realizem trabalho de igual valor ou a mesma função.
A proposta teve dois votos contrários, dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ); para eles ela não será efetivada e pode aumentar a judicialização; no entanto, ambos afirmam serem a favor da igualdade salarial.
O texto ainda apresenta que, em casos em que o empregado se sinta discriminado pelo sexo, raça, etnia, origem ou idade. Poderá mover ação de danos morais contra o empregador.
Para que essa igualdade seja assegurada o texto prevê a adoção de algumas medidas, como fiscalização; procedimentos de transparência salarial; criação de canais de denúncia; promoção de programas de inclusão e capacitação do público feminino, entre outros.
“O projeto promove a isonomia entre mulheres e homens no mercado de trabalho e fornece instrumentos essenciais para garantir sua concretização. Propõe um verdadeiro programa de estímulo (e de coerção) ao tratamento igualitário. Reforça a multa administrativa nos casos em que há conduta discriminatória das empresas e elenca medidas voltadas à transparência, à fiscalização e à capacitação das mulheres, fundamentais para um mercado de trabalho próspero e justo, em que as mulheres poderão prestar suas melhores contribuições e auferir retornos condizentes, verdadeiramente, com suas qualificações e com o valor de seu trabalho”, acrescentou a relatora.
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