Dados recentes divulgados pela Caixa Econômica sobre o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) surpreenderam o governo federal. A modalidade que foi criada em 2019 permite que os trabalhadores resgatem de 5% a 50% do saldo total disponível uma vez por ano. Para isso, terão que abrir mão do saque rescisão que dá direito a quantia total na demissão sem justa causa.
De acordo com dados da Caixa Econômica, o número de trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS passou de 8,5 milhões, em 2020, para 22,9 milhões, em 2022, um aumento de 170%. O volume de recursos repassados nesse tipo de resgate também subiu consideravelmente, de R$ 9,4 bilhões para R$ 12,7 bilhões no mesmo período de dois anos.
Por meio dessa opção o trabalhador recebe todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, uma parte do que há disponível no seu Fundo de Garantia. Ainda é possível antecipar as parcelas que seriam recebidas nos anos seguintes, mas por meio de um empréstimo em que há aplicação de juros. Para aderir ao saque-aniversário o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS.
A adesão deve acontecer até o último dia do mês de nascimento do cidadão, caso contrário o valor somente é disponibilizado no ano seguinte. A quantia a ser recebida varia de acordo com o que há disponível na conta, aplicando as seguintes alíquotas:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Governo Lula quer acabar com saque-aniversário do FGTS
Desde o início desse ano, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a presidência do país, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstrou total desaprovação sobre o saque-aniversário do FGTS. Para o ministro, liberar recursos anuais do Fundo de Garantia para o trabalhador é uma forma de desprotege-lo.
Isso porque, caso seja demitido sem justa causa o cidadão não poderá resgatar a quantia total que foi acumulada no fundo, ou seja, não terá acesso ao saque-rescisão. Caso se arrependa da troca o trabalhador pode pedir para retornar a modalidade original, mas será preciso esperar uma carência de dois anos.
Diante disso, Marinho já demonstrou em diferentes ocasiões que não concorda com o atual saque, e que iria propor no Conselho do Fundo de Garantia que o resgate fosse suspenso. Por hora, essa avaliação que pode mudar o FGTS ainda não aconteceu.
