Há limite para saque da RESTITUIÇÃO do IRPF? Veja até quando e quais valores estão disponíveis

Quando envia a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), o saldo que será tributado e que precisa ser pago acaba sendo minimizado pelo recebimento da restituição do IRPF. Nesse ano o primeiro lote de pagamentos está marcado para mesma data em que o portal para receber o documento se encerra, em 31 de maio. Mas algumas regras precisam ser lembradas.

Nesse ano são cinco lotes de pagamento da restituição do IRPF, com início em maio e término em setembro. Os depósitos são feitos sempre no último dia útil de cada mês, e acontecerão na conta corrente ou chave PIX (CPF) cadastradas pelo contribuinte ao enviar a declaração. Mas, nem todos os contribuintes que enviarem a declaração serão restituídos.

Existem algumas formas promovidas pela própria Receita Federal para que a restituição chegue ao cidadão mais rápido. Como tendo optado pela declaração pré-preenchida do documento, escolhendo a chave PIX para receber a restituição, ou tendo enviado os dados até 10 de maio desse ano. Além disso, a cada novo lote há preferência para grupos prioritários.

Como: idosos acima de 80 anos, idosos com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. Essas pessoas representam 95% do total de 4,4 milhões de contribuintes que receberão o primeiro lote da restituição do IRPF na próxima quarta-feira (31). O primeiro lote tem valor histórico, alcançando mais de R$ 7 bilhões.

Como funciona a restituição do IRPF?

A restituição do IRPF será paga para os contribuintes que por lei têm direito de receber descontos no valor final da sua tributação. Como o próprio nome já diz, o cidadão será restituído, ou seja, receberá de volta parte do que ele gastou com o imposto. É uma forma de minimizar os gastos com o Imposto de Renda.

Na prática, vale para quem pagou mais do que deveria durante o ano, seja por meio do imposto na fonte, seja por pagamentos mensais realizados ao longo do ano. A Receita Federal descontas os descontos que serão aplicados usando como referência os gastos informados pelo contribuinte.

Têm potencial para aumentar o valor da restituição, os investimentos em serviços como:

• Educação;
• Saúde;
• Contribuição à Previdência;
• Pensão alimentícia;
• Gastos com dependentes.

Todos esses gastos precisam ser comprovados por meio de recibos ou extratos. Por isso, a orientação é de que ao longo do ano o contribuinte sempre guarde os comprovantes de pagamento de gastos que podem ser abatidos no imposto.

Restituição do IRPF tem limite de valor?

Quando envia a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte recebe a mensagem do sistema indicando se há valores a pagar, e se há valor a restituir. Mas nesse momento não é informado exatamente quanto o cidadão pode receber, nem mesmo na consulta a cada novo lote da restituição do IRPF esse valor será informado.

No entanto, é importante saber que existe um limite de valor a ser pago na restituição do IRPF. A quantia máxima que pode ser recebida é o valor de imposto retido na fonte e/ou pago no ano anterior. É preciso porém ficar atento a algumas outras regras sobre os gastos dedutíveis que interferem na restituição:

• Se o valor das despesas dedutíveis forem maior que 20% dos rendimentos, o melhor modelo de declaração é o completo;
• Se o valor dos gastos dedutíveis for menor que 20% do valor total dos rendimentos, o melhor modelo para enviar a declaração é o simplificado.

Como consultar a restituição do IRPF

A consulta da restituição do IRPF será liberada sempre uma semana antes da data de pagamento daquele lote. É importante fazer essa verificação para conferir se a quantia a ser recebida será paga naquele mês, ou nos próximos. O dinheiro vai ser depositado na conta ou chave PIX informados.

Quem não for contemplado em nenhum lote pode ter caído na malha fina, nesse caso a Receita Federal envia uma notificação pelo sistema usado para enviar o documento orientando sobre o que fazer.

A consulta da restituição do IRPF pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, ou no site da Receita Federal dessa forma:

• Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
• Agora escolha “Consultar restituição” e depois “Iniciar”;
• Informe CPF, data de nascimento e ano de envio do documento.

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