Pode acontecer nessa quarta-feira, 24, a votação que definirá o futuro do SENAC e do SESC. O texto que alterou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve impactar diretamente a continuidade de diversos serviços prestados pelas entidades à população.
O Senado Federal deve votar hoje, 24, a PLV 09/2023 e decidir como será o futuro funcionamento do SENAC e do SESC. Se aprovada, a medida deve resultar em fechamento de unidades, consequentemente em demissões e na suspensão da oferta de diversos serviços.
É importante lembrar que as entidades que compõe o Sistema S possuem um relevante impacto social, pois, oferecem diversos serviços gratuitos, como os relacionados à saúde bucal, além de qualificação sem custo algum.
Futuro do SENAC e do SESC é definido
A PLV 09/2023 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de abril, agora, deve ser votada pelos Senadores.
Há uma grande expectativa sobre essa votação, afinal, caso seja aprovada, o SENAC e o SESC sofrerão um corte de 5% em seus orçamentos.
Alguns senadores já se manifestaram contrários ao texto, como senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que afirmou durante pronunciamento na última segunda-feira, 22, ser contra a medida.
“A referida medida provisória altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro 2026. Assim, introduzir os arts. 11 e 12 com transferência de recursos do Sesc e Senac para a Embratur é matéria estranha à proposição inicial da Medida Provisória 1.147 e, como sabemos, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria ora em discussão”, afirmou o senador.
Segundo a Embratur, agência que poderá ser beneficiada com essa medida, a escolha das duas entidades foi feita em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
E foram escolhidas por terem ações beneficiadas pelo turismo.
Ainda segundo a agência, com essa redistribuição de verbas a Embratur deve receber R$ 440 milhões a cada ano.
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