SALESóPOLIS, SP — Durante uma ação das polícias Federal, Civil e Militar para o cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse, 500 famílias foram despejadas. A ordem de despejo foi cumprida na última sexta-feira (19), em um condomínio construído por meio do programa Minha Casa Minha Vida, no Complexo do Anaia, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.
A ordem de despejo é uma autorização concedida pela Justiça, após o proprietário de um imóvel solicitar que o inquilino que se recusa a sair do local seja retirado. Em algumas situações apenas a presença de um oficial de Justiça não basta, por isso é preciso contar com a ajuda de policiais. Nesse caso, foi a Caixa Econômica quem pediu a desapropriação dos apartamentos do Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o banco esse condomínio tem 800 apartamentos financiados com recursos vindos do programa de moradia popular. Mas os imóveis foram ocupados de forma irregular, por isso houve a necessidade de contar com as medidas judicias a fim de conseguir se reintegrar da posse. A Caixa ainda informou que agora será possível dar continuidade as obras, e finalmente entregar os apartamentos para quem tem direito.
As informações são de que boa parte das famílias que viviam nesse condomínio que pertence ao Minha Casa Minha Vida ocuparam os apartamentos em 2019. Naquele ano, após um forte temporal, essas pessoas haviam ficado desabrigadas. Embora uma ordem de despejo já tivesse sido emitida dias antes, muitas famílias continuaram no local porque não tinham para onde ir.
Quando as famílias podem ser despejadas do Minha Casa Minha Vida?
Essa situação que aconteceu em São Gonçalo foi algo muito específico, quer dizer, um caso isolado. De acordo com a prefeitura municipal, as famílias que estavam ocupando os apartamentos do condomínio do Minha Casa Minha Vida estão sendo atendidas. Parte delas receberá um auxílio moradia, outras foram temporariamente abrigadas em um igreja do bairro.
A DPU (Defensoria Pública da União), e o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) haviam solicitado ao MPF (Ministério Público Federal) que o despejo fosse suspenso, mas não foram atendidos. A solicitação considerava o fato de que haviam 500 famílias morando naquele local. No entanto, o município de São Gonçalo já realizou o devido cadastro e sorteio de famílias que irão receber os imóveis.
Em uma outra situação, ao considerar as regras gerais do programa, o Minha Casa Minha Vida somente autoriza a ordem de despejo quando:
- O proprietário ultrapassa três meses sem o pagamento das parcelas do financiamento.
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