Ao todo, seis cidades foram afetadas pela suspensão das aulas de uma Faculdade de Medicina. Instituição já havia realizado vestibular para selecionar novos estudantes, e que deve ser anulado. Entenda melhor a situação e veja o que a instituição afirma.
Uma decisão publicada na última terça-feira, 16, suspendeu a oferta de vagas em uma faculdade de medicina. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão que permitia a oferta de 480 novas vagas no curso de medicina na Faculdade Ulbra.
Faculdade de Medicina tem curso suspenso
A decisão do TRF-1 foi uma resposta ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que contou com participação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos – no caso, o Ministério da Educação (MEC) – competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, argumentou na decisão o desembargador federal Souza Prudente.
Segundo o magistrado, a primeira decisão deveria apenas determinar que o Ministério da Educação aceitasse o pedido de abertura do curso, não autorizar o funcionamento dele, o que é uma responsabilidade do MEC.
Rede Ulbra se manifesta
Veja abaixo a integra do comunicado emitido pela rede de educação:
A AELBRA, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que:
Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.
Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.
Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que Ministério da Educação conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.
Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.
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