- A revisão do FGTS foi analisada pelo STF;
- Caso as mudanças sejam aprovadas é possível que os trabalhadores recebam uma bolada financeira;
- O recalculo vai depender de uma ação na justiça.
Há pelo menos três semanas o STF (Supremo Tribunal Federal) reuniu seus ministros para votarem mudanças no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Foi preciso analisar se o pedido de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre a atual taxa de correção do Fundo de Garantia. Em caso positivo, os trabalhadores serão bem recompensados.
A ADI foi apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade, e solicita mudanças no FGTS, mais especificamente na sua correção anual. Desde a década de 90 o rendimento do Fundo de Garantia usa como referência o valor da taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Hoje, o rendimento da TR é de 0,32% ao mês, mas tem potencial para mudar porque usa uma série de fatores variáveis.
A poupança, por exemplo, rende 0,6% ao mês. Para o Solidariedade e especialistas, existe a necessidade de revisão urgente do FGTS. Isso porque, eles acreditam que a correção atual é inconstitucional já que não segue sequer um índice de inflação do país. A sugestão é trocar a TR pelo IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo), ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Foi exatamente essas mudanças no FGTS que o STF começou a analisar. Caso os ministros confirmem que o cálculo atual é inconstitucional e façam a troca por um outro modelo, os trabalhadores poderão ser financeiramente recompensados.
Em janeiro de 2022, o STF já considerou inconstitucional a utilização da TR como índice de atualização dos débitos trabalhistas, o que faz crer que seguirá a mesma linha de pensamento quanto ao FGTS.
Como as mudanças no FGTS vão beneficiar os trabalhadores?
Inicialmente, a proposta de mudanças no FGTS pode trazer aos trabalhadores brasileiros uma bolada financeira. Isso porque, com uma nova taxa de correção e considerando que a TR usada desde 1999 é inconstitucional, tudo o que foi depositado no fundo desde 1999 deveria ser corrigido com o novo índice.
Isso significa que todo trabalhador com carteira assinada que recebeu algum tipo e depósito no Fundo de Garantia, poderia entrar com uma ação na Justiça solicitando a correção dos valores. Tendo essa correção aprovada, os trabalhadores receberiam uma espécie de indenização financeira pelo tempo que suas contas foram corrigidas por um índice abaixo da inflação.
Os valores poderiam ficar acima de R$ 10 mil em alguns casos, conforme já foi previsto por especialistas. No entanto, mesmo que o STF aprove uma nova taxa de correção para o Fundo, as mudanças no FGTS podem valer a partir da aprovação do Supremo. Ou seja, os ministros podem decidir que o que ficou no passado não valerá para correção.
Quem poderia pedir a revisão do FGTS?
Com a possibilidade de liberar um montante financeiro ao ser solicitada a revisão do FGTS, os trabalhadores buscam informações sobre quem tem direito a esse processo. É importante dizer, porém, que todos os requisitos somente serão informados quando as mudanças no FGTS forem aprovadas no STF.
Por hora, há diferentes entendimentos sobre quem poderia ser indenizado pela correção do Fundo de Garantia usando a TR. Depois que o Supremo tomar uma decisão, os tribunais de todo o país usarão essa conclusão como parâmetro para analisar todos os pedidos e ações judiciais sobre o assunto.
Advogados especialistas têm opinado a respeito do assunto com algumas possibilidades:
- Poderiam solicitar todos aqueles que têm conta no FGTS de 1999 a 2013, já que a ADI foi apresentada em 2014;
- Poderiam solicitar todos os trabalhadores com conta no Fundo, mas pedindo a correção dos últimos cinco anos;
- Poderiam solicitar todos os trabalhadores com conta no FGTS, sem respaldo.
Quando as mudanças no FGTS serão aprovadas?
Ainda não se sabe quando as mudanças no FGTS serão aprovadas. Tudo porque, depois que os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram como inconstitucional a taxa do TR, em abril, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas do processo.
Isso significa que, durante a sessão, o processo foi retirado da lista de casos que seriam julgados, porque um dos magistrados que participa do julgamento quer examinar detalhadamente o processo. Ou seja, a análise da revisão do FGTS voltou a ser adiada. Por isso, não há como calcular o tempo que vai demorar para que o cálculo seja aprovado.
