Em outubro de 2022 o número de motoristas de Uber no Brasil chegava a 30 milhões, segundo informações da própria plataforma. A profissão se tornou mais comum durante a crise econômica que o país enfrentou, e depois com a chegada da pandemia de Covid-19. Esses trabalhadores, porém, não têm vínculo empregatício com a empresa, mas a oportunidade de receber um benefício pode surpreender.
Quando há problemas relativos ao emprego, ou que atingem o trabalhador, o motorista da Uber quase nunca pode contar com a ajuda da empresa. Isso porque, por lei a marca não tem que garantir proteções salariais ou auxílios para os parceiros. Isso porque, essas pessoas não são funcionários, mas sim prestadores de serviços terceirizados.
Por isso, para que hajam benefícios e seguros para o cidadão, ele precisa se regularizar. No Brasil, essa oportunidade se dá por meio do MEI (Micro Empreendedor Individual), um tipo de regime que atinge pequenos empresários, cujo faturamento não ultrapassa R$ 81 mil no ano. Ao fazer o pagamento de uma contribuição mensal, são garantidos benefícios previdenciários.
O valor pago pelo MEI varia, dependendo do tipo de imposto que o motorista de Uber precisa arcar:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS.
Com essa contribuição, o empresário garante o pagamento de 5% do salário mínimo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e passa a ter direitos previdenciários.
Motorista da Uber pode receber auxílio acidente
Por meio do INSS, o trabalhador ganha direito de receber benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio doença ou auxílio acidente. Esses são pagamentos garantidos quando o cidadão sofre algum tipo de acidente, ou adoece, e por isso precisa se afastar do trabalho.
Para o motorista da Uber que tem como principal renda as atividades na empresa, esse afastamento é preocupante. Diante disso, ao contribuir para o INSS como MEI, o cidadão consegue receber de forma temporária o pagamento desse auxílio.
Para tanto será preciso passar por uma perícia médica que vai indicar por quanto tempo o pagamento será feito. Além de cumprir com requisitos como:
- Auxílio acidente: ter sofrido acidente que resulte em sequelas ou, então, que diminua a capacidade laborativa do trabalhador; não há necessidade de cumprir carência;
- Auxílio acidente: estar incapaz temporária ou permanentemente para o trabalho; cumprir carência de no mínimo 12 meses; estar na qualidade de segurado.