Os trâmites de votação para validar e oficializar o Bolsa Família promete algumas mudanças. O Governo Federal cogita a alteração das regras que estabelecem quais famílias podem ser elegíveis a este e outros benefícios sociais vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A pasta criou um grupo para estudar e avaliar novos critérios capazes de aprimorar as regras atuais. No que compete ao Bolsa Família, o Governo Lula retomou algumas das antigas normas que ficaram bastante famosas no programa, como a comprovação da frequência escolar e manutenção do cartão de vacinação atualizado. Agora, as proposições do MDS devem girar em torno de:
- Propor novos critérios para o devido direcionamento dos benefícios sociais;
- Sugerir mecanismos para melhorar os processos de acompanhamento, fiscalização e controle do público atendido pelos programas sociais;
- Apresentar propostas para melhorar o recebimento de informações de outros órgãos para aprimorar o Cadastro Único;
- Melhorar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos.
No entanto, o estudo deve levar em consideração somente os programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Além do Bolsa Família que é o carro chefe, a pasta também é responsável por programas de inclusão produtiva, de combate às drogas e para crianças. O grupo terá o prazo de 60 dias para apresentar as propostas, podendo ser renovado por igual período.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais serão as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).