Não é a primeira vez que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, demonstra total interesse em acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essa é uma modalidade que permite o recebimento anual de parte do saldo disponível na conta, mas abrindo mão de receber a rescisão ao fim do contrato de trabalho. A ideia agora é impedir que os trabalhadores antecipem esse benefício.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi de movimentar a economia do país, permitindo que os trabalhadores tivessem acesso a parte de um dinheiro que é seu por direito. Mas que devido a legislação eles somente recebem em situações específicas, como na demissão sem justa causa, ou para financiar um imóvel.
Com essa opção, no entanto, o trabalhador precisa abrir mão de receber o saque-rescisão caso seja demitido sem justa causa. Tendo direito de sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Em um possível arrependimento, o cidadão ainda precisa esperar a carência de dois anos para retornar a modalidade original e receber a quantia.
Depois que o saque-aniversário do FGTS foi criado, uma outra versão de recebimento dessa modalidade também foi liberada. Trata-se da antecipação das parcelas por meio de empréstimo bancário. O trabalhador concorda em receber de uma única vez o que teria direito no saque-aniversário em 3, 5, ou mais anos, mas com taxação de juros que reduzem o valor.
Ministro do Trabalho quer o fim do FGTS aniversário
Desde o início do seu mandato, o ministro Luiz Marinho já trazia a proposta de acabar com o saque-aniversário do FGTS. A medida, porém, não ganhou força suficiente para sequer ser discutida no Conselho Curador do Fundo de Garantia. Agora, ele decidiu reformar sua sugestão e tentar uma nova reunião.
Marinho quer que o empréstimo usando o saque-aniversário seja suspenso. O ministro informou que recebe com frequência mensagens nas redes sociais de pessoas que contrataram esse produto, foram demitidos, e agora estão sem a possibilidade de acessar o saldo da sua conta porque ele fica bloqueado.
Economistas defendem essa linha de crédito como uma forma mais barata do trabalhador conseguir empréstimo. As taxas de juros são mais vantajosas do que as aplicadas em um crédito pessoal, por exemplo. A proposta deve ser discutida no Conselho antes de chegar a uma resolução.
