Regras de APOSENTADORIA para homens e mulheres são ATUALIZADAS

Para conseguir o benefício vitalício de ter um salário mensal, e finalmente deixar de trabalhar, o cidadão precisa cumprir com regras de aposentadoria que são diferentes para homens ou mulheres. O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) depois da contribuição mensal que o trabalhador cumpriu. Aos que atuam com carteira de trabalho assinada esse desconto é automático. 

Existem diferentes formas de conseguir se aposentar, devendo respeitar as regras de aposentadoria que foram impostas pelo INSS. Desde a reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, algumas alterações foram aprovadas e que interferem automaticamente no pagamento desse benefício previdenciário. Principalmente sobre a idade do segurado.

O tempo de contribuição costuma ser o mesmo para ambos os sexos: 15 anos contribuindo, desde que contabilize 180 contribuições. A idade vai depender do tipo de aposentadoria que o cidadão vai solicitar, e difere se for homem ou mulher. Mulheres conseguem a dispensa do trabalho com uma idade menor, já que muitas delas têm outros afazeres além da função como profissional.

A exceção para idade fica para as regras de aposentadoria por invalidez, em que se exige carência de 12 meses, mas sem considerar a idade. Isso porque, quando o trabalhador fica incapaz de forma permanente de voltar ao mercado de trabalho, sem chances de ser realocado, ele ganha o direito a aposentadoria.

Por que as regras de aposentadoria são diferentes para homens e mulheres?

Alguns fatores explicam o motivo pelo qual as regras de aposentadoria se diferem a depender do sexo da pessoa que faz a solicitação. A ideia é equiparar as chances desses dois perfis conseguirem o mesmo tipo de benefício. Embora hajam algumas situações em que o tempo de contribuição é diferente, na maior parte dos tipos de aposentadoria a grande diferença é a idade.

Os motivos que levam a essa distinção são explicados por:

• Falta de oportunidade para mulheres no mercado de trabalho;
• Desigualdade salarial entre homens e mulheres;
• Sobrecarga das mulheres que precisam cuidar de outras tarefas além das profissionais.

Esses pontos não são explicações populares, um “achismo”. Na verdade, há estudos que indicam como o trabalho da mulher pode ser mais complexo do que o de homens, mesmo que exerçam a mesma função.

Tipos de aposentadoria do INSS

As regras de aposentadoria do INSS dependem do tipo de aposentadoria. Vale ainda considerar as regras de transição que foram criadas com a reforma da Previdência, dedicadas a quem já contribuía, mas não cumpria com todas as regras para conseguir se aposentar antes da entrada das novas regras. 

São pelo menos quatro formas de conseguir se aposentar, como:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (somente para aqueles que se enquadram nas regras de transição, já que foi extinta);
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial – válido para profissões com grau de insalubridade;
• Aposentadoria por invalidez – válido para profissionais que se tornam incapazes de retornar ao mercado de trabalho.

Regras de aposentadoria para homens e mulheres

Com exceção da aposentadoria por invalidez que não exige idade mínima apenas carência de 12 meses. E da aposentadoria especial que vale para profissões que colocam a vida do profissional em risco, as outras regras de aposentadoria têm requisitos diferentes para homens e mulheres. 

Por tempo de contribuição – pedágio de 100%

• Homens: 35 anos de contribuição + 60 anos de idade;
• Mulheres: 30 anos de contribuição + 57 anos de idade;
• Necessário ter contribuído o dobro do tempo que faltava para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Por tempo de contribuição idade progressiva

• Mulher: 30 anos de contribuição + 58 anos;
• Homem: 35 anos de contribuição + 63 anos;
• Com idade mínima que aumenta 6 meses por ano com limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Por idade

• Mulher: 15 anos de contribuição + 62 anos de idade;
• Homem: 15 anos de contribuição + 65 anos de idade

Uso da aposentadoria por homens e mulheres

Um recente estudo feito pelo AgeLab, o Laboratório do Envelhecimento do Massachusetts Institute of Technology (MIT), mostrou que homens e mulheres têm diferentes planos para o uso de suas aposentadorias. Enquanto para o público masculino a aposentadoria é vista como um prêmio após longo anos de trabalho, e deve servir para o descanso.

Para o público feminino esse período é visto como uma nova oportunidade de ter realizações, inclusive as profissionais. De acordo com os pesquisadores, devido a instabilidade da profissão para as mulheres, motiva por gravidez, compromissos familiares e outros, elas enxergam a aposentadoria como uma forma de conseguir realizar os sonhos que não tiveram oportunidade antes.