Trabalhadores e todos os demais brasileiros, independente da ocupação, estão preocupados com a possível mudança no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Isso porque, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) aprove a alteração da taxa de correção das contas, dois pontos importantes vão afetar todo o país. É possível que as pessoas recebam muito dinheiro, mas que o Fundo fique vazio.
Está sendo julgada pelo STF, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. Na ação, o partido pede que os ministros julguem se a TR (Taxa Referencial) aplicada para corrigir anualmente as contas do FGTS é um índice constitucional. Isso porque, essa taxa está próxima a zero, em 0,15% em 2023 e por isso praticamente não traz ganho às contas.
A ideia é substituir a TR por outros índices inflacionários, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O STF pode decidir que além das contas serem corrigidas por uma nova taxa, os trabalhadores poderão ser indenizados pelo o que deixou de ser recebido desde 1999 quando a TR começou a ser usada.
Por um lado essa correção poderia trazer um abono financeiro para os cidadãos, já que todos aqueles que abriram uma conta no FGTS a partir de 1999 poderiam entrar com uma ação pedindo a revisão das suas contas. Por outro lado, os trabalhadores se preocupam com a falência do FGTS que é usado como garantia para financiamento imobiliário e obras públicas.
Correção das contas vai acabar com o FGTS?
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a decisão do STF não afetará a capacidade de investimento do FGTS em moradia popular ou saneamento. Para os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça, as contas do Fundo de Garantia devem ser corrigidas pelo menos com índice equivalente a poupança.
Embora Marinho tenha admitido, em entrevista à Folha de S. Paulo, que em questões de investimento manter a correção pela TR mais 3% ao ano seria a forma mais vantajosa. Ele acredita que existiriam “avaliações mais catastrofistas“, e que por isso não acredita que a decisão do STF possa comprometer o uso do fundo.
