- O saque-aniversário é uma opção que libera anualmente parte do FGTS;
- Quem fizer essa opção perde direito ao saque-rescisão;
- É preciso respeitar o prazo para conseguir acessar o benefício.
O governo federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou algumas vezes o interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A proposta ainda não foi confirmada, mas para muitos trabalhadores que fizeram a portabilidade fora do prazo o recebimento para esse ano já não está mais disponível.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade adversa ao saque-recisão. Ou seja, contrária ao recebimento de todo o valor do fundo de garantia ao ser demitido sem justa causa. Isso porque, ao optar pela versão aniversário o trabalhador abre mão de ter acesso ao todo o saldo de uma única vez, e passa a recebê-lo anualmente enquanto continua a trabalhar.
O valor liberado depende do quanto o cidadão já tem disponível na sua conta, já que uma alíquota é aplicada ao saldo todos os anos. A quantia vai de 5% a 50% do total disponível na conta, mais uma parcela bônus liberada em alguns casos. Funciona assim:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
O trabalhador que optar pelo saque-aniversário, mas for demitido e se arrepender, pode voltar ao saque-rescisão. Para isso será preciso aguardar dois anos de carência até que a Caixa Econômica permita o acesso ao valor do fundo.
Prazo para solicitar o saque-aniversário
Os trabalhadores precisam estar atentos ao prazo para solicitação do saque-aniversário do FGTS. Isso porque, caso percam esse período eles não conseguirão mais ter acesso a parcela do seu fundo de garantia no mesmo ano. De acordo com a Caixa Econômicas as regras estabelecem o seguinte período:
- Quando pedir: do primeiro ao útil dia do mês do seu nascimento.
Cumprindo com essa exigência o trabalhador não terá problema nenhum e pode receber a quantia diretamente na conta cadastrada naquele mesmo mês. Todos os anos a parcela será depositada nessa mesma conta no primeiro dia do mês de nascimento do cidadão, ou no décimo dia contando com a correção do mês.
O prazo para saque é mais amplo, quem não receber a transferência direta pode acessar o App FGTS para pedir a quantia no prazo de 60 dias a partir do mês do seu nascimento. Exemplo, quem nasceu em abril tem até junho para fazer o resgate do valor.
Consequências de perder o prazo do saque-aniversário do FGTS
Mas afinal, o que acontece se o trabalhador não fizer a transição pelo saque-aniversário no mês do seu nascimento? Nesse caso há consequências, porque o cidadão foge do prazo original oferecido pela Caixa Econômica Federal. A portabilidade ainda fica disponível, mas com alterações, como:
- Trabalhador não receberá a parcela nesse mesmo ano, mas no ano seguinte;
- Não será possível pedir a antecipação por meio do empréstimo, já que o saldo estará bloqueado.
Quem também não cumprir o prazo de saque, nesse caso de 60 dias, também terá que lidar com as mesmas punições. Não poderá receber no mesmo ano, tendo que acessar o benefício apenas no ano seguinte.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS?
Todo o processo de transição do saque-rescisão para o saque-aniversário do FGTS acontece online, basta baixar o aplicativo FGTS. Será preciso concordar com os termos, como o que indica o fim do recebimento de todo o saldo em caso de demissão sem justa causa, permanecendo apenas a multa de 40%.
Tendo ciência sobre as mudanças, o passo seguinte é fazer o pedido pelo recebimento do valor da seguinte forma:
- Acesse o App FGTS e faça o login;
- Na opção “Meus saques” solicite “Saque-aniversário”;
- Em seguida escolha “Fazer troca de saques” e confirme;
- Leia os termos e condições e confirme novamente;
- Cadastre a conta em que deseja receber o benefício;
- Finalize.
Calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS
Abaixo os prazos para resgate do pagamento:
- Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023;
- Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023;
- Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
- Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023;
- Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023;
- Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
- Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023;
- Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023;
- Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
- Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024.
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