Prefeituras e Estados somam dívidas bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há duas décadas. Ao que parece, o débito não será quitado em um futuro próximo, pois o Governo Federal decidiu prorrogar em 240 meses o prazo para regularizar a situação junto à Previdência Social.
A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última quarta-feira, 26. A decisão de prorrogar a dívida do INSS foi tomada após uma reunião realizada junto à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
De acordo com o chefe da pasta, o novo prazo foi sugerido por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC), em trâmite na Casa Civil e que deve ser sancionado em breve.
A estimativa apresentada pelo ministério é que as dívidas junto ao INSS superem a margem de R$ 50 bilhões. Carlos Lupi afirmou que o PLC retoma uma medida adotada há anos atrás. Ele também alega ter sido procurado por dezenas de prefeitos informando não ter condições de quitar o débito.
“Um novo prazo de regime, que pode chegar a 20 anos, para que esses que têm que pagar aquele regime anterior, que não têm condições, ter um parcelamento dessa dívida para todos, não tem discriminação, desde que o prefeito ou o Governo de Estado tenham compromisso de botar em dia aqueles que estão fazendo agora”, declarou o ministro.
Atualmente, o prazo máximo de parcelamento de dívidas dos Governos Estaduais e Prefeituras mediante os próximos regimes é de 60 meses. É importante explicar que a dívida costuma ser gerada devido à falta de repasses das contribuições previdenciárias para os regimes próprios de Estados e Municípios.
Problemas do INSS se estendem à fila de espera
Enquanto milhares de segurados anseiam pelos depósitos de benefícios, outros tantos continuam aguardando na fila de espera do INSS, que já acumula 1.231.322 pedidos somente em janeiro. Os números foram apurados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), através do Portal da Transparência.
A análise identificou que o tempo médio de espera pelo recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais chega a 85 dias. Perante a lei, o prazo deveria ser de 45 a 60 dias. No entanto, se tratando de pedidos referentes a auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e semelhantes, o tempo chega a 145 e 159 dias.
O instituto aponta que a demora para nomeação do presidente do INSS, somado à demora em convocar os aprovados no concurso público para o órgão, dificultam a redução da fila.
