Julgamento do rendimento do FGTS deve acontecer nessa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal. Rendimento da poupança poderá ser usado para o reajuste do benefício, caso a proposta seja aceita. Entenda os desdobramentos dessa decisão.
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Deve ser retomado nessa quinta-feira, 27, o julgamento sobre a mudança na correção do FGTS. A ação foi apresentada em 2014 pelo Solidariedade e teve a análise suspensa na última semana após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma espécie de “poupança forçada”, afinal, o trabalhador não pode realizar saques a qualquer momento como acontece com a poupança. Os empregadores depositam 8% do salário de cada um de seus funcionários em uma conta aberta na Caixa.
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“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho”, informa o Governo Federal.
Mudança no FGTS
Atualmente o FGTS tem rendimentos com base na Taxa Referencial (TR), que está em 0,32% ao mês mais 3% ao ano; acontece que essa TR pode oscilar, pois, leva em consideração uma série de variáveis, podendo até mesmo chegar a zero.
Por outro lado, a poupança tem rendimento de 6,17% ao ano, ou seja, 0,5% ao mês + Taxa Referencial (TR).
Os dois ministros, Luís Roberto Barroso e André Mendonça já afirmaram que defendem que a correção do FGTS seja feita, pelo menos, com base na poupança.
O relator, Barroso, ainda defende que a mudança seja aplicada apenas aos pagamentos futuros, sem retroativo.
“Quando você apropria o dinheiro do trabalhador, sem remunerá-lo adequadamente, para atingir fins públicos, você simplesmente transformou o trabalhador em um meio”, afirmou o ministro.
A proposta ainda deve ser votada por, pelo menos, outros seis ministros: Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Edson Fachin; Kássio Nunes Marques e Luiz Fux.
Além deles, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, poderá apresentar o seu parecer, mesmo não sendo obrigada a isso.
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