O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tinha a intenção de tributar os sites de apostas online. Depois desta declaração, a equipe do ministério está pronta para apresentar uma Medida Provisória que trará todos os detalhes sobre a regulamentação do setor. Veja detalhes.
Taxação de prêmios para apostas online
Entre as medidas que serão propostas pela equipe está a taxação de 30% de imposto de renda sobre os prêmios que são recebidos pelas pessoas para valores superiores a R$1.903,98, patamar de isenção do IR.
No caso das empresas, as regras serão mais rígidas. José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, disse em uma audiência pública na Câmara que, para poder operar no país, as casas de apostas precisarão possuir registro brasileiro, quadro de funcionários brasileiros e ter capital social de, ao menos, R$ 100 mil.
“Apostar em um site que não estiver credenciado junto ao ministério da Fazenda será um ato ilícito, tanto do operador quanto do próprio apostador”, disse Manssur, segundo o g1.
Ele afirmou ainda que empresas não credenciadas no país não poderão fazer propaganda locais. “Não poderá realizar publicidade no Brasil quem estiver sediado no exterior, isso abrange patrocínios de entidades esportivas e propaganda na televisão, canais abertos, redes sociais”, segundo o g1.
As casas de aposta deverão ainda pagar por uma licença de operação no valor de R$30 milhões e recolher 15% de imposto sobre o lucro.
Apostas online autorizadas em 2018
Através da Lei publicada no ano de 2018, foram liberadas a realização de apostas pela internet em resultados esportivos, no entanto, não foi feita uma regulamentação da atividade, impedindo que ela seja taxada atualmente.
Estas empresas não possuem um CNPJ registrado no Brasil e a tributação recai somente nas operações financeiras, que são mediadas pelos bancos.
Agora, com a tributação das apostas realizadas pela internet, de acordo com uma entrevista dada por Haddad à GloboNews, o país deve conseguir arrecadar um montante entre R$12 bilhões e R$15 bilhões. Segundo as primeiras projeções, seria possível arrecadar com as chamadas “sport betting” cerca de R$ 6 bilhões.
