PIS/PASEP não caiu? Saiba como recorrer

Em 2023 o PIS/PASEP chega a cerca de 23 milhões de trabalhadores, com um investimento aproximado de R$ 24,4 bilhões. Um novo lote foi liberado na última segunda-feira, 17, para quatro grupos diferentes. Nesta etapa, foi distribuído o montante de R$ 4,71 bilhões. 

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) são as instituições financeiras responsáveis por pagar o PIS/PASEP. Lembrando que o Programa de Integração Social (PIS) é direcionado a funcionários de empresas privadas e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) contempla militares e servidores públicos. 

No lote do PIS/PASEP liberado no início desta semana, além dos quatro grupos previstos para receberem na segunda-feira, 17, que são os nascidos em maio e junho, bem como os servidores cujo número da inscrição termina em 2 e 3, outros trabalhadores também foram contemplados. 

Tratam-se daqueles nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, que já deveriam ter recebido os valores em datas anteriores previstas pelo calendário, mas que não foram atendidos devido a divergências encontradas no sistema. Desta forma, o abono salarial precisou ser revisado, para somente então ser habilitado. 

Diante das circunstâncias mencionadas, foram vários os trabalhadores que relataram não ter permissão para sacar o PIS/PASEP. É importante saber que existem meios para contestar o saldo não liberado. Mas antes, é crucial saber se todos os critérios de elegibilidade são cumpridos à risca. Confira abaixo!

Quem tem direito ao próximo lote do PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Como consultar se irei receber o PIS/PASEP?

Caixa Trabalhador

1. Instale o aplicativo Caixa Trabalhador (Android/IOS);
2. Faça o login utilizando seu CPF e senha;
3. No menu, você pode consultar o número do NIS/PIS, selecionando a opção “Meu NIS”;
4. Dessa forma, para consultar o saldo do abono salarial, basta selecionar a opção “Consultas”.

Carteira de Trabalho Digital

1. Instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/IOS);
2. clique em “Entrar”;
3. Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
4. Após o login, selecione a opção “Contratos” para visualizar todos os contratos registrados na sua CTPS;
5. Clique no ícone “+“ localizado ao lado do nome da atual empresa que você trabalha;
6. Confira o seu número do PIS /PASEP;
7. Para verificar se você tem direito ao abono salarial, basta selecionar a opção “Benefícios” no menu principal.

FGTS

1. Instale o app FGTS (Android/IOS);
2. Faça o login utilizando seu CPF e senha;
3. Responda o questionário de verificação da conta;
4. Após efetuar o login, selecione a opção “Mais” no menu principal;
5. Selecione a opção “Endereço e dados pessoais”;
6. Confira o seu número do PIS /PASEP.

Pelo site Meu INSS

1. Acesse o portal Meu INSS;
2. Clique em “Entrar com gov.br”;
3. Faça o login com sua conta Gov.br, utilizando o número do CPF;
4. Selecione a opção “Meu Cadastro”, no canto superior esquerdo;
5. Confira o seu número do PIS/NIT.

Como contestar o PIS/PASEP não pago?

Se mesmo após cumprir todos os critérios de elegibilidade do programa e constatar o direito ao PIS/PASEP através das consultas mencionadas acima, o dinheiro não tiver caído na conta, não é preciso se desesperar. Existe uma maneira de tentar reaver os valores. 

A recomendação emitida pelos agentes pagadores é a de que o trabalhador entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através dos canais de atendimento, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD) ou o portal Gov.br. O Ministério da Economia também disponibiliza a central Alô Trabalhador pelo número 158 para esclarecimento de dúvidas.