A decisão do governo de acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$50 dólares continua rendendo discussões. Plataformas de vendas estrangeiras, que serão impactadas pela decisão, estão tentando negociar com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal. O objetivo é buscar o que eles chamaram de “caminho do meio”. Veja os detalhes.
Em meio a isso, as varejistas nacionais estão reagindo a toda essa movimentação dos concorrentes estrangeiros e vem buscando maneiras de aprimorar a comunicação sobre as mudanças com os clientes, que não gostaram desta decisão do governo.
Plataformas estrangeiras tentam acordo
De acordo com o Valor Econômico, ao menos duas plataformas de vendas que possuem lojistas internacionais procuraram contatar órgãos governamentais, para tentar adiar o debate e conseguir mais tempo para mudar o teor da MP (Medida Provisória) que tem o objetivo de acabar com a isenção.
A má repercussão sobre o assunto nas redes sociais pode ajudar a fazer uma pressão neste primeiro momento, mesmo que exista uma percepção de que a MP já está avançada.
“Eles entendem que o governo adotou um lado pragmático, e prefere lidar com algum desgaste nas redes sociais, se puder contar com uma nova arrecadação com o fim da isenção. Mas pelo menos, eles querem ser ouvidos para se buscar algum entendimento”, disse um representante de um marketplace da Ásia ao Valor Econômico.
Foi solicitado pela Câmara Brasileira da Economia Digital, uma reunião com a Receita Federal, no entanto o pedido foi negado, de acordo com a entidade.
Estimativa de arrecadação com o fim da isenção
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que com essa medida será possível arrecadar entre $ 8 bilhões a R$ 9 bilhões ao ano.
O objetivo do governo é evitar fraudes que são cometidas em decorrência desta isenção de US$50 para pessoas físicas. A Receita Federal afirma que empresas no exterior mandam encomendas para o Brasil como se fossem pessoas físicas e declaram valores inferiores a US$50 para que não seja cobrado imposto.
Com o fim da isenção, o governo vai passar a cobrar imposto de todas os envios internacionais, independente do valor declarado US$ 5 ou US$ 50. Desta forma, isto significa que todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60%.
