O Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente tomou uma decisão que impactará a vida dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão concedeu um parecer positivo para o direito à revisão da vida toda.
Com a decisão da Corte, fica oficializada a determinação dos ministros em dezembro de 2022. Na época, foi reconhecido o direito dos aposentados do INSS em recalcular os benefícios previdenciários. Contudo, a medida é direcionada somente àqueles prejudicados pelo cálculo baseado em regras de transição mais desvantajosas que a permanente.
A revisão da vida toda pode ser requerida por pensionistas e aposentados do INSS cujas contribuições previdenciárias tiveram início antes de julho de 1994, ano da implementação do Plano Real, desde que tenham se aposentado até 1999. Foi nessa época que o Governo Federal modificou as regras de cálculo dos benefícios após a primeira Reforma da Previdência.
Quais aposentados do INSS têm direito à revisão?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
Entenda a revisão de benefícios para aposentados do INSS
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.