Desde o último dia 27 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera os pagamentos referentes ao mês de março. Os depósitos direcionados aos aposentados e pensionistas foram concluídos nesta segunda-feira, 10. Os segurados já estão preocupados acerca das mudanças na remuneração.
Neste mês de março, o calendário de pagamentos do INSS beneficiou um total aproximado de 24 milhões de segurados. O contingente tem acesso a valores equivalentes a um salário mínimo, grupo que já foi contemplado logo na primeira rodada de depósitos.
No entanto, é preciso entender que os valores pagos pelo INSS se baseiam em dois fatores, no salário mínimo, que compõem o primeiro calendário de pagamentos, e no teto da autarquia, que consolida o segundo cronograma de depósitos. Essa divisão foi feita para organizar e otimizar a distribuição dos valores.
Com o novo reajuste do salário mínimo em 2023, os segurados que recebem benefícios no valor equivalente ao piso nacional terão acesso à quantia de R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. Por outro lado, o teto do INSS foi ajustado em 5,93%, concedendo a esse grupo de segurados o correspondente a até seis salários mínimos, que é R$ 7.507,49.
Logo os segurados da autarquia não precisam se preocupar com reajustes negativos no salário previdenciário, pois tendo em vista que o valor do benefício segue reajuste do piso nacional, consequentemente receberão valores a mais.
A Previdência Social atende cerca de 36 milhões de segurados que recebem recursos variados entre aposentadorias, pensões, auxílios temporários ou permanentes e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
O segurado toma conhecimento sobre o valor do benefício no exato momento em que recebe a carta do INSS informando sobre o deferimento do pedido. Além de informações essenciais sobre a aceitação ou negativa da proposta salarial, o beneficiário recebe todas as instruções referentes ao saque, incluindo o cartão magnético para resgate mensal do benefício.
Calendário de pagamentos do INSS em abril
Para quem recebe um salário mínimo
- Benefício final 1 – 24 de abril;
- Benefício final 2 – 25 de abril;
- Benefício final 3 – 26 de abril;
- Benefício final 4 – 27 de abril;
- Benefício final 5 – 28 de abril;
- Benefício final 6 – 02 de maio;
- Benefício final 7 – 03 de maio;
- Benefício final 8 – 04 de maio;
- Benefício final 9 – 05 de maio;
- Benefício final 0 – 06 de maio.
Para quem recebe até o teto do INSS
- Benefício final 1 e 6 – 02 de maio;
- Benefício final 2 e 7 – 03 de maio;
- Benefício final 3 e 8 – 04 de maio;
- Benefício final 4 e 9 – 05 de maio;
- Benefício final 5 e 0 – 08 de maio.