Minha Casa Minha Vida pode garantir um teto totalmente gratuito; veja os critérios

Pontos-chave
  • O MCMV foi lançado em 2009 com o objetivo reduzir o déficit habitacional no país;
  • O programa já beneficiou milhões de famílias em todo o Brasil e é considerado uma das maiores iniciativas de inclusão social do país;
  • No final de agosto de 2020, o Governo Federal brasileiro substituiu o programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela.

O Minha Casa Minha Vida é um dos vários projetos sociais criados pelo Governo Lula e que, neste caso, pode garantir um teto totalmente gratuito para os cidadãos brasileiros que vivem em situação de baixa renda

Minha Casa Minha Vida pode garantir um teto totalmente gratuito; veja os critérios
Minha Casa Minha Vida pode garantir um teto totalmente gratuito; veja os critérios. (Imagem: FDR)

O programa social Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que visa a construção e aquisição de imóveis para famílias de baixa renda.

Lançado em 2009, o programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo moradias dignas e acessíveis a brasileiros que não possuem condições financeiras para adquirir uma casa própria. 

Desde o seu lançamento, o programa já beneficiou milhões de famílias em todo o Brasil e é considerado uma das maiores iniciativas de inclusão social do país. No final de agosto de 2020, o Governo Federal brasileiro substituiu o programa Minha Casa Minha Vida pelo Casa Verde e Amarela, mas voltou oficialmente a vigorar em março de 2023

Quem pode conseguir um teto gratuito pelo Minha Casa Minha Vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:

Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:

Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.

As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.

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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

O pedido de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida segue diferentes passos a depender da faixa de renda em que a família está inserida.

Para famílias da Faixa 1, o passo a passo é o seguinte:

Segundo a Caixa Econômica Federal, a validação dos dados das famílias inseridas na Faixa 1 passa por alguns critérios:

Para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, o passo a passo para a inscrição para concorrer a um imóvel por meio do Minha Casa, Minha Vida é outro:

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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