Regras de transição podem ANTECIPAR a aposentadoria do INSS; entenda como solicitar

Quando a reforma da Previdência foi aprovada em 2019, foram criadas regras de transição para quem já contribuía, mas ainda não tinha atingido as condições para se aposentar. Essas regras pretendem facilitar a solicitação de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a fim de tornar as condições até mesmo mais vantajosas.

Quem contribuía para a Previdência Social antes de 12 de novembro de 2019, mas não tinha requisitos suficientes para dar entrada na aposentadoria do INSS, não será prejudicado. O texto previu pelo menos cinco regras de transição para esse público trazendo a junção entre idade e tempo de contribuição, a fim de ser mais benéfica.

É importante dizer que não existe um tipo certo de regra de transição que é o melhor, ou mais indicado. Tudo vai depender do perfil do trabalhador e de quais condições ele atende antes de dar entrada na aposentadoria do INSS.

Ao acessar o Meu INSS na opção “Simular aposentadoria” o sistema informa se o cidadão já preenche aos requisitos para conseguir algum tipo de salário.

Regras de transição da aposentadoria do INSS

São cinco tipos de regras de transição para conseguir a aposentadoria do INSS.

Regra de pontos

Nesse modelo é preciso somar a idade do cidadão mais o tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria. A cada ano o número de pontos aumenta, além de disso é preciso preencher aos requisitos:

Homens:

• 35 anos de tempo de contribuição;
• 100 pontos em 2023;
  • Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 105 pontos.

Mulher:

• 30 anos de tempo de contribuição;
• 90 pontos em 2023;
  • Desde 2020, os pontos têm aumentado + 1 por ano, até 100 pontos.

Perceba que os pontos vão subindo a cada ano, conforme indica a tabela completa:

Idade progressiva

Nessa regra a idade mínima do do trabalhador vai subindo 6 meses por ano, até atingir o limite máximo.

Homem:

• 35 anos de contribuição;
• 63 anos de idade;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 65 anos de idade.

Mulher:

• 30 anos de contribuição;
• 58 anos de idade;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Pedágio de 50%

Nesse caso, os segurados que faltavam menos de 2 anos para se aposentar na entrada em vigor da Reforma da Previdência precisarão trabalhar 50% a mais ao considerar o tempo de contribuição.

Homem:

• 33 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma;
• Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Mulher:

• 28 anos de contribuição (no mínimo) até a vigência da Reforma;
• Soma metade do tempo (50%) que, na data de entrada em vigor da Reforma (13/11/2019), faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

Por idade

Válido para quem tem pouco tempo de contribuição. Foi estabelecida uma idade mínima para solicitar a aposentadoria do INSS, bem como de tempo de contribuição.

Homem:

• 65 anos de idade;
• 15 anos de tempo de contribuição.

Mulher:

• 62 anos de idade em 2023;
• 15 anos de tempo de contribuição;
  • Desde 2020, o requisito da idade tem aumentado 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Pedágio de 100%

Nesse caso, o trabalhador terá que atuar pelo dobro do tempo que faltava para que conseguisse dar entrada na aposentadoria do INSS antes do início da reforma. Exemplo: faltariam 4 anos, agora ele precisará trabalhar por 8.

Homem:

• 60 anos de idade;
• 35 anos de tempo de contribuição;
• O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).

Mulher:

1. 57 anos de idade;
2. 30 anos de tempo de contribuição;
3. O dobro (100%) do tempo que faltava para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).