Pesquisa mostra que o Imposto de Renda é gratuito para 20 milhões de brasileiros

Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco) mostra que o Imposto de Renda deveria ser gratuito para cerca de 20 milhões de brasileiros. Este seria o patamar da isenção caso a tabela de contribuição tivesse passado por reajustes anuais com base na inflação.

Pesquisa mostra que o Imposto de Renda é gratuito para 20 milhões de brasileiros
Pesquisa mostra que o Imposto de Renda é gratuito para 20 milhões de brasileiros. (Imagem: FDR)

A tabela do Imposto de Renda não é atualizada periodicamente desde 1994, ano em que o Plano Real foi implementado. A última correção aconteceu em 2015. oito anos o tributo tem sido defasado, prejudicando os trabalhadores brasileiros. 

Sem a atualização na tabela do Imposto de Renda, o trabalhador que recebe R$ 1.903,98 ao mês fica isento do tributo. Infelizmente, esta é a realidade de apenas 8,9 milhões de brasileiros. Se a correção acontecesse periodicamente, o tributo seria gratuito para 29,7 milhões de contribuintes. 

Sem qualquer mudança na tabela do Imposto de Renda, a estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 403,6 bilhões. Caso toda a inflação fosse considerada, o país arrecadaria R$ 167,3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 236 bilhões a menos. Esta queda de arrecadação explica a dificuldade do governo em fazer alterações no IR.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

No que compete à isenção de pagar Imposto de Renda, existem alguns casos específicos que precisam ser observados. São eles:

Doenças graves

Portadores das seguintes doenças graves, desde que recebam rendimentos provenientes exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma (no caso de militares) ou outro benefício previdenciário:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Osteíte deformante;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose ativa.

Vale ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode realizar nenhuma atividade remunerada. Se o fizer, perde o direito à isenção.

Aposentados

A partir dos 65 anos, idosos conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anual. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.

Lembrando que o aposentado fica isento de pagar imposto e não de declarar. Se corresponder aos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do Imposto de Renda, o contribuinte precisa enviar a declaração anual.

Dependentes

Se você aparecer como dependente na declaração de outra pessoa, fica desobrigado de declarar Imposto de Renda, bem como de pagar, já que quem pagará o imposto por você será o declarante.

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.