- O 13º salário é dividido em duas parcelas;
- O primeiro pagamento acontece em novembro;
- Mudanças já anunciadas podem influenciar no valor do 13º.
Depois de um ano trabalhado, o cidadão tem direito de receber o 13º salário como uma forma de gratificação. O salário adicional também é conhecido como abono natalino, e contempla milhares de pessoas todos os anos. Mas é preciso atenção, porque nem todos os funcionários poderão fazer esse saque, e em 2023 ele conta com importantes mudanças.
Quem tem direito ao 13º salário?
Trabalhar com registro em carteira tem suas garantias e benefício, entre eles o 13º salário. O trabalhador autônomo ou prestador de serviço sem vínculo empregatício não ganha esse direito.
No final do ano algumas empresas que contratam prestadores de serviço podem oferecer um bônus, mas não têm a obrigação de seguir as regras do 13º quanto aos cálculos e ao número de parcelas.
A legislação trabalhista obriga que sejam pagos com o abono do 13º os seguintes grupos:
- Trabalhadores que atuam sob um contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas);
- Incluindo: trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos;
- Jovem Aprendiz;
- Trainee;
- Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Pensionistas de pensão alimentícia que faz desconto direto no salário do pagador.
Como o 13º salário é calculado?
O pagamento do 13º salário precisa respeitar um cálculo que também foi estipulado por lei. O abono é liberado de forma proporcional aos meses trabalhados no último ano, ou no caso de aposentados e pensionistas, vale o período recebendo o salário previdenciário.
Para entender o quanto vai receber é preciso fazer o seguinte cálculo:
- Divida o valor do seu salário por doze meses;
- Multiplique esse resultado pelo número de meses trabalhados no último ano;
- O resultado será equivalente ao que o trabalhador tem direito de receber no 13º salário.
Esse será o processo que a empresa e o INSS farão para definir a quantia a ser paga para o trabalhador.
Valor liberado no 13º salário
Embora tenha aprendido a fazer o cálculo do décimo terceiro salário, o valor de pagamento não é igual a esse resultado. Isso porque, a quantia final ainda precisará ser dividida em duas partes, sendo que a segunda parcela vai contar com descontos para o INSS e para o Imposto de Renda.
Os depósitos então acontecerão assim:
- 1ª parcela: vale 50% do valor total do 13º;
- 2ª parcela: vale o restante que seria pago, mas com desconto do INSS e do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Descontos do INSS
Vale para quem é trabalhador, logo aposentados e pensionistas não têm essa cobrança. Os descontos valerão com base nas alíquotas de contribuição que para 2023 são de:
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.302,00 | 7,5% |
| De R$ 1.302,01 a R$ 2.571,29 | 9% |
| De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 | 12% |
| De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 | 14% |
Descontos do IRPF
Nesse caso, os descontos do IRPF vale apenas para quem é contribuinte do imposto. Atualmente, a tabela definida pela Receita Federal é de:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Dedução do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | 0 | R$ 0 |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 | R$ 869,36 |
Os descontos do INSS e do IRPF são descritos na folha de pagamento do trabalhador, e são obrigatórios.
Prazo de pagamento do 13º salário
Os empregadores também precisarão seguir um prazo de pagamento do 13º salário. O valor de cada uma das parcelas precisa ser depositado dentro das datas limites, podendo implicar em consequências judiciais ou financeiras para empresa que não seguir as ordens.
- 1ª parcela: deve ser depositada até 30 de novembro;
- 2ª parcela: deve ser depositada até 20 de dezembro.
Mudanças no pagamento do 13º salário
Para 2023 algumas mudanças já foram anunciadas, e o pagamento do 13º salário deve contar com alterações. Essas novidades farão parte do salário dos trabalhadores registrados, como para aposentados e pensionistas.
- Valor do salário mínimo vai subir em 1º de maio, logo vai influenciar no valor final recebido de 13º salário;
- Faixa de isenção do Imposto de Renda também vai mudar, mas valendo para imposto de 2024, alterando o desconto no 13º;
- Aposentados e pensionistas receberão novo piso do INSS, alterando o décimo terceiro salário.
