Consignado do INSS tem mudanças aprovadas; saiba quem solicitar, taxas e valores

Pontos-chave
  • Bancos e instituições financeiras como a Caixa Econômica, Banco do Brasil, suspenderam a oferta do empréstimo consignado do INSS;
  • Carlos Lupi, conseguiu a aprovação do CNPS, para a redução forçada da taxa de 2% para 1,7%;
  • Os bancos queriam que a alíquota cobrada fosse de 2,01%.

Ministros do Governo Federal e representantes de instituições financeiras se reuniram na última segunda-feira, 27, para debater o futuro do consignado do INSS. A reunião teve como pauta o reajuste no teto da taxa de juros da modalidade de crédito, que impactou a oferta por meio dos bancos. 

Consignado do INSS tem mudanças aprovadas; saiba quem solicitar, taxas e valores
Consignado do INSS tem mudanças aprovadas; saiba quem solicitar, taxas e valores. (Imagem: FDR)

Há cerca de 12 dias, bancos e instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e outros, suspenderam a oferta do empréstimo consignado do INSS. Contrariando as expectativas, a reunião não chegou a um consenso sobre mudanças acerca de um novo teto de juros. 

No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para a redução forçada da taxa de 2% para 1,7%, levando ainda mais bancos a cessar a oferta do crédito consignado do INSS. 

Na segunda-feira, 27, o Sindicato Nacional dos Aposentados propôs a taxa de 1,9% como teto para os juros do empréstimo, mas os bancos relutam em ofertar o consignado do INSS com alíquotas abaixo de 2%.

Segundo informações do jornal O GLOBO, a taxa do empréstimo deve subir de 1,7% para 1,99%, enquanto a do cartão consignado pode passar de 2,62% para 2,91%. 

Os bancos queriam que a alíquota cobrada fosse de 2,01%, mas admitem que será difícil aprovar no CNPS, já que o governo tem maioria no Conselho, com 12 votos dos 15 integrantes. O CNPS reúne-se novamente nesta terça-feira, 28, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dar a data como prazo final para resolução do impasse.

Devem estar presentes na reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, além dos representantes das instituições financeiras.

Qual é a margem do crédito consignado do INSS?

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.

Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança. 

Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.

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Quais serão as novas regras do crédito consignado do INSS?

Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

Quais são as vantagens do consignado do INSS?

O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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