Consignado do INSS tem mudanças aprovadas; saiba quem solicitar, taxas e valores

Ministros do Governo Federal e representantes de instituições financeiras se reuniram na última segunda-feira, 27, para debater o futuro do consignado do INSS. A reunião teve como pauta o reajuste no teto da taxa de juros da modalidade de crédito, que impactou a oferta por meio dos bancos. 

Há cerca de 12 dias, bancos e instituições financeiras como a Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e outros, suspenderam a oferta do empréstimo consignado do INSS. Contrariando as expectativas, a reunião não chegou a um consenso sobre mudanças acerca de um novo teto de juros. 

No entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para a redução forçada da taxa de 2% para 1,7%, levando ainda mais bancos a cessar a oferta do crédito consignado do INSS. 

Na segunda-feira, 27, o Sindicato Nacional dos Aposentados propôs a taxa de 1,9% como teto para os juros do empréstimo, mas os bancos relutam em ofertar o consignado do INSS com alíquotas abaixo de 2%.

Segundo informações do jornal O GLOBO, a taxa do empréstimo deve subir de 1,7% para 1,99%, enquanto a do cartão consignado pode passar de 2,62% para 2,91%. 

Os bancos queriam que a alíquota cobrada fosse de 2,01%, mas admitem que será difícil aprovar no CNPS, já que o governo tem maioria no Conselho, com 12 votos dos 15 integrantes. O CNPS reúne-se novamente nesta terça-feira, 28, após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, dar a data como prazo final para resolução do impasse.

Devem estar presentes na reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com os ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, além dos representantes das instituições financeiras.

Qual é a margem do crédito consignado do INSS?

O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.

Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:

• 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento);
• 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado;
• 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.

O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança. 

Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.

Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.

Quais serão as novas regras do crédito consignado do INSS?

Na prática, o desconto do consignado do INSS será formalizado exclusivamente pelo uso da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. De toda forma, o aposentado ou pensionista será obrigado a apresentar um documento de identificação oficial com foto junto ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

As mudanças nas normas preveem ainda a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria desde que a contratação do empréstimo seja feita diretamente no banco ou financeira ou por meio dos canais eletrônicos da instituição. Já a contratação por ligação telefônica não é permitida.

Quais são as vantagens do consignado do INSS?

O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:

• Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
• Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
• Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
• Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
• Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.

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