A quantidade de MEIs (Microempreendedores Individuais) vem crescendo em todo o país e neste momento, existem cerca de 14 milhões de trabalhadores neste regime. Confira mais detalhes sobre o regime e algumas atividades que podem ser exercidas por MEI em 2023.
Vantagens de ser MEI
Ao se formalizar, o empreendedor tem acesso a diversas vantagens como empréstimos, emissão de nota fiscal, benefícios previdenciários, entre outras coisas.
Regras atuais do regime MEI
Para se enquadrar como MEI o empreendedor deve:
- Ter apenas um funcionário contratado
- Contar com renda bruta de R$ 81 mil por ano
- Atuar em alguma das 466 atividades permitidas pela categoria
- Não ser sócio ou titular em alguma outra empresa
- Não ter sócio no negócio que será aberto
A exceção fica para o MEI Caminhoneiro, que pode ter faturamento de até R$ 251,6 mil por ano e um faturamento médio de R$ 6.750 ao mês.
Quem não pode abrir MEI
Não podem abrir o MEI menores entre 16 e 17 anos que não estejam emancipados, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos, profissionais que exercem atividade regulamentada por um determinado órgão de classe.
Algumas atividades que podem ser exercidas por MEIs
| Adestrador(a) de animais independente |
| Apicultor(a) independente |
| Banhista de animais domésticos independente |
| Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente |
| Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente |
| Confeiteiro(a) independente |
| Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente |
| Diarista independente |
| Editor(a) de jornais diários independente |
| Editor(a) de jornais não diários independente |
| Esteticista de animais domésticos independente |
| Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente |
| Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente |
| Motorista (por aplicativo ou não) independente |
| Piscineiro(a) independente |
| Prestador (a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente |
| Prestador (a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente |
| Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente |
| Tosador(a) de animais domésticos independente |
| Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente |
| Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente |
| Viveirista independente |
