A atual gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem enfrentado sérios problemas no Governo Lula. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve virar notícia nos próximos dias devido à extensa fila da perícia médica da autarquia.
Conforme apurado, os sistemas de agendamento de consultas do INSS tem apresentado falhas que dependem do Ministério da Casa Civil para serem resolvidas. De acordo com o chefe da pasta, Rui Costa, mais de 150 mil perícias médicas foram realizadas no mês de março devido à falência dos sistemas Dataprev/INSS.
“O ministério está de mãos atadas, pois Lupi não tem poder. Tudo centralizado na Casa Civil. Se antes dos problemas a fila já era de 600 mil pessoas, agora está quase em 800 mil e vai chegar a um milhão”, disse uma fonte ouvida pela coluna Radar da Veja Abril.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos recursos administrativos apresentados por segurados no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), realizado no primeiro semestre de 2021, constatou a falta de capacidade operacional do INSS.
Logo, há a dificuldade do INSS em julgar os pedidos e procedimentos para monitorar a qualidade dos julgamentos. Desta forma, chega-se à conclusão de que o tempo de análise desses processos costuma ser quatro vezes maior ao prazo pré-determinado para estes modelos. Além do que, seriam necessários 16 anos para zerar a fila de espera da perícia médica.
Ressaltando que, os segurados recorrem ao conselho após terem seus pedidos de concessão ou revisão de benefícios negados pelo INSS de forma administrativa. Funciona como uma segunda instância administrativa para provar que uma pessoa tem direito a aposentadoria, pensão ou auxílio.
Análise automática do INSS
Nos últimos anos, o INSS optou pelo uso de inteligência artificial para agilizar a análise dos requerimentos de benefícios (pedidos iniciais). A ferramenta permite a concessão ou o indeferimento automático da solicitação, considerando as informações previdenciárias e trabalhistas constantes dos sistemas da Previdência Social.
O resultado disso, segundo a auditoria do TCU, foi o aumento do número de requerimentos negados diante de qualquer falha ou pendência de informação, “resultando em quase 60% de recusa dos pedidos”. E boa parte disso se transforma em recurso.
Por fim, o TCU apontou outras razões que contribuem para a incapacidade do INSS de analisar os primeiros pedidos de benefícios e do CRPS de julgar os recursos. São elas:
- Falta de uniformização de entendimento;
- Ineficiências nos processos de recurso que tratam apenas de matéria médica;
- Falta de clareza nas comunicações aos cidadãos que tiveram pedidos indeferidos;
- Divergência sobre o modo de acesso dos conselheiros a informações dos sistemas do INSS e da Perícia Médica federal;
- Baixa quantidade de processos relatados pelos conselheiros (eles não recebem gratificação paga pela participação em órgãos colegiados).
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