Com o propósito de acompanhar as mudanças decorrentes do preenchimento de formulários do Cadastro Único (CadÚnico), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), investirá em um programa de treinamento exclusivo. A medida acontece através da Capacitação dos Entrevistadores do Cadastro Único na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O treinamento do CadÚnico tem o objetivo de auxiliar na formação de novos instrutores que serão responsáveis pela capacitação dos entrevistadores e no repasse do conteúdo de todo o curso. A formação recomenda é o preenchimento completo e correto dos dados nos formulários, a fim de realmente compreender a realidade das famílias.
Participaram do encontro 58 pessoas de todos os estados brasileiros, que foram distribuídas em duas turmas. Elas serão responsáveis por organizar a formação dos entrevistadores municipais. Na oportunidade, o ministro Wellington Dias fez uma visita ao local e reforçou a importância de atender bem a população.
“É por meio do Cadastro Único que chegamos às pessoas que mais precisam. Estamos aqui qualificando técnicos para a área de multiplicação desse esforço. Vamos qualificar cerca de 12 mil pessoas, nas 27 unidades da federação, para que possam fazer uma boa atualização do cadastro nos municípios, verificando quem tem o direito, quem fica de fora, e como fazer chegar o benefício a quem realmente precisa”, explicou.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico, é um instrumento de coleta de informações socioeconômicas das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O CadÚnico permite o acesso a diversos programas sociais do Governo Federal, estadual e municipal, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
O CadÚnico foi criado em 2001 pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 3.877, e é coordenado pelo Ministério da Cidadania. Desde então, passou por diversas atualizações e aprimoramentos, sempre com o objetivo de ampliar o acesso da população aos programas sociais e melhorar a gestão desses programas.
Quem pode fazer parte do CadÚnico?
Têm direito ao Cadastro Único as famílias que se enquadram nos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. A renda mensal per capita da família deve ser de até meio salário mínimo ou a renda total da família não pode ultrapassar três salários mínimos.
Além disso, podem se cadastrar no CadÚnico famílias em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
