- Existe um calendário de saque-aniversário do FGTS;
- O pedido de saque-aniversário é feito online;
- Para solicitação é preciso concordar com alguns termos importantes.
Interessados em receber o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) devem se adiantar. Isso porque, conforme indicam as regras de funcionamento dessa modalidade, o valor somente poderá ser recebido no mesmo ano por quem fizer a transição dentro do mês do seu nascimento. Logo, nascidos em março têm até essa semana para fazer o pedido.
Quais as condições para receber o saque-aniversário do FGTS?
A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi criada em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo é permitir que os trabalhadores tenham acesso anual a parte do seu fundo de garantia, e não dependam apenas de situações esporádicas para receber a quantia.
O cidadão somente poderá receber o valor total do seu fundo de garantia ao ser demitido sem justa causa, no caso da aposentadoria, doença grave e em outros momentos isolados. Com o saque-aniversário, porém, é possível receber um pouco do saldo que já se acumulou e não ficar esperando até que situações como essas aconteçam.
No entanto, para passar a receber é preciso:
- Abrir mão do saque-rescisão, em que se é pago todo o valor acumulado na conta em caso de demissão sem justa causa;
- Aceitar a carência de dois anos caso desista da opção aniversário e queira voltar para a rescisão;
- Possuir saldo ativo no fundo de garantia, válido para conta ativa.
Valor que pode ser recebido no saque-aniversário
O valor do saque-aniversário do FGTS depende do quanto o cidadão possuí em sua conta do fundo de garantia. Quanto maior o saldo, maior a quantia a ser recebida. O valor é pago uma vez ao ano, sempre no mês de nascimento do trabalhador, podendo ser liberado já a partir do dia 1 ou no dia 10 com correção do depósito daquele mês.
O cálculo feito pelo FGTS é feito com base na seguinte tabela:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
Como funciona o pagamento do saque-aniversário do FGTS
Assim que concorda em receber o saque-aniversário do FGTS, o trabalhador será contemplado no mesmo mês do seu nascimento. Nascidos em janeiro ou fevereiro, por exemplo, caso façam a adesão à essa modalidade em março somente terão acesso ao benefício em 2024.
O pagamento é feito na conta informada pelo trabalhador, dentro da data escolhida: no dia 1º do mês do seu aniversário, ou no dia 10. Caso essa quantia ainda não tenha sido paga, basta fazer o resgate do valor no aplicativo FGTS dessa forma:
- Acesse o App FGTS e faça login com dados da Caixa;
- Selecione “Saque-aniversário”;
- Clique em “Fazer saque” e cadastre a conta onde será feito o depósito.
Calendário de pagamentos do saque-aniversário
O calendário de pagamentos do saque-aniversário do FGTS também é o mesmo que deve ser usado como referência para o prazo de solicitação dessa modalidade. Mas é preciso fazer o resgate da quantia dentro da data limite, caso contrário somente poderá solicitar o valor no ano seguinte.
- Aniversariantes de janeiro: de 02/01/2023 a 31/03/2023;
- Aniversariantes de fevereiro: de 1º/02/2023 a 28/04/2023;
- Aniversariantes de março: de 1º/03/2023 a 31/05/2023;
- Aniversariantes de abril: de 03/04/2023 a 30/06/2023;
- Aniversariantes de maio: 02/05/2023 a 31/07/2023;
- Aniversariantes de junho: de 1º/06/2023 a 31/08/2023;
- Aniversariantes de julho: de 03/07/2023 a 29/09/2023;
- Aniversariantes de agosto: de 1º/08/2023 a 31/10/2023;
- Aniversariantes de setembro: de 1º/09/2023 a 30/11/2023;
- Aniversariantes de outubro: de 02/10/2023 a 29/12/2023;
- Aniversariantes de novembro: de 1º/11/2023 a 31/01/2024;
- Aniversariantes de dezembro: de 1º/12/2023 a 29/02/2024.
Como pedir o saque-aniversário do FGTS
O processo de solicitação do saque-aniversário do FGST pode acontecer de forma online, sem que o cidadão precise ir até o banco da Caixa Econômica. Nesse momento ele abre mão de receber o saque-rescisão, caso seja demitido sem justa causa. Funciona assim:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login com dados da Caixa;
- Selecione “Saque-aniversário” e confirme clicando novamente nessa opção;
- Confirme concordando com todos os termos.
