Contrariando as expectativas da população, na última quinta-feira, 23, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Rita Serrano, afirmou que o consignado do INSS continua suspenso e sem previsão de retorno. A modalidade de empréstimo do Instituto Nacional do Seguro Social é voltada a aposentados e pensionistas.
Na última semana, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado do INSS a aposentados e pensionistas. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.
No final da mesma semana, vários outros bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil (BB), suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central do Brasil (BCB), apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês. São elas:
- Sicoob: 1,68%;
- Cetelem: 1,65%;
- BRB: 1,63%;
- CCB Brasil: 1,31%.
- “Nós suspendemos o consignado do INSS porque nós nem sabíamos com antecedência que essa medida de baixar taxa de juros seria tomada. A Caixa não pode fazer uma operação que dê prejuízo, têm normas do Banco Central que impedem esse tipo de operação”, declarou Serrano.
De acordo com Maria Rita Serrano, presidente da Caixa Econômica, a instituição não suportaria o número de pessoas interessadas, principalmente após outros bancos suspenderem a oferta.
“Nós informamos o Ministério da Fazenda sobre a dificuldade. Estão sendo feitas tratativas dentro do governo, com vários ministérios e com os bancos, pra tentar resolver essa questão o mais breve possível. Mas ainda não há uma definição final em relação a isso”, informou.
Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, declara que governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.
Qual é a margem do crédito consignado do INSS?
O consignado do INSS tem regras específicas. A margem consignável, o limite da renda mensal que pode ser comprometido com o pagamento da parcela do empréstimo, é de 45%.
Esse percentual é calculado sobre o que sobra dos vencimentos do segurado após eventuais descontos de Imposto de Renda e pensão alimentícia, e pode ser dividido da seguinte forma:
- 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal consignado (desconto tradicional em folha de pagamento);
- 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito consignado;
- 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.
O prazo de pagamento do empréstimo deve ser de, no máximo, 84 meses, e o dinheiro emprestado pela instituição financeira deve ser creditado na conta na qual a pessoa recebe o benefício mensal, seja conta-corrente ou caderneta de poupança.
Outra opção para aqueles que não têm conta em banco e recebem do INSS apenas por cartão magnético é liberar o empréstimo via ordem de pagamento, preferencialmente na agência bancária que mantém o benefício.
Além disso, o empréstimo deve ser feito no mesmo estado em que o benefício é mantido. A taxa máxima de juros no crédito consignado tradicional com desconto em folha é de 2,14% ao mês. No caso do cartão, é de até 3,06% ao mês.