Alguns estados brasileiros oferecem para seus moradores a opção de emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de graça. Para isso, essas pessoas precisam comprovar que não têm renda suficiente para financiar o valor do documento. A primeira via da habilitação chega a superar R$ 1,8 mil em algumas regiões do país. Dentre o grupo de beneficiados com o programa, estão os inscritos no Bolsa Família.
O programa que oferece CNH de graça existe desde 2001 e carrega diferentes nomes a depender do estado. O projeto é chamado popularmente de CNH Social, e não foi criado por meio de uma lei federal, por isso só oferece a habilitação gratuita o estado que conseguir subsidiar esse projeto. Diferente do Bolsa Família que é custeado totalmente por recursos federais.
Para muitos governos oferecer a habilitação grátis é uma forma de investir no mercado de trabalho e no índice de empregabilidade da região. Tudo porque, aquele cidadão que não possuí renda e possivelmente vive em condições informais no emprego, pode conseguir uma vaga de trabalho regular caso seja habilitado. Atuando como motorista particular, motorista concursado, ou de forma autônoma.
Diante disso, as regras que estabelecem quem pode conseguir a CNH de graça visam atingir principalmente as famílias de baixa renda. Entre esse público estão os beneficiados pelo Bolsa Família, pessoas cujo rendimento mensal não ultrapassa R$ 218. Todo o processo de seleção dos candidatos vai depender da organização do estado.
Quando os beneficiados do Bolsa Família tem direito a CNH de graça?
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de cada região publica um edital com todas as regras que envolvem a seleção de contemplados com a CNH de graça. A inscrição nesse programa acontece justamente no site do Detran do estado, que vai publicar a lista com o nome dos aprovados. Esse público deve procurar a auto escola credenciada para dar início ao processo.
As exigências para ser beneficiado variam, mas em grande parte é necessário cumprir com requisitos como esses para fazer a inscrição:
- Ter mais de 18 anos;
- Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
- Saber ler e escrever.
Será dada prioridade para a aprovação de grupos como:
- Desempregados a mais de 12 meses;
- Aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Agricultores;
- Quem não tem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Beneficiados pelo Bolsa Família;
- Quem não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.