O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,37 bilhão em salários atrasados para este mês de março. O montante será direcionado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam ações judiciais contra a autarquia. A liberação será gradativa de acordo com os nomes na lista.
A verba será paga ao INSS com o objetivo de quitar as dívidas da autarquia na Justiça. Para tal, serão viabilizados os salários atrasados a 84.533 segurados que venceram 66.480 ações judiciais cujo valor máximo equivale a 60 vezes o piso nacional de R$ 1.302. Esse montante é chamado de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
No total, a Justiça liberou para R$ 1,68 bilhão para quitar as dívidas do Governo Federal por meio de 144.984 beneficiários em 117.914 processos. A verba já inclui a parcela de R$ 1,37 bilhão em salários atrasados de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, além dos servidores públicos.
Para ter acesso aos salários atrasados ainda neste mês de março, o segurado do instituto precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgado, sem possibilidade de recurso pelo INSS, cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido proferida em fevereiro.
A data exata do pagamento dos salários atrasados dependerá do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável por repassar os valores aos ganhadores das ações judiciais, nas respectivas regiões atendidas pelas unidades.
No geral, o processamento dos valores leva em torno de dez dias. Somente então é iniciada a liberação do dinheiro pelo CJF. Essa etapa consiste na abertura de contas bancárias no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF), onde os valores serão depositados.
Como consultar o pagamento dos salários atrasados?
Para saber detalhes sobre o pagamento dos salários atrasados, como se a ação já foi liberada pelo juiz, basta acessar o site do TRF onde reside. Nos Estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS), por exemplo, a consulta deve ser feita pelo TRF-3 no site: trf3.jus.br.
A previsão feita pelo tribunal é para que o pagamento seja liberado na próxima semana. Vale destacar que, em 2023, o limite das RPVs é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando o piso nacional aumenta para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79.200.