- O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda vai até 31 de maio;
- A Receita Federal lançou novidades para esse ano;
- Tem como antecipar o pagamento da restituição.
Nessa quarta-feira (15) a Receita Federal abriu o portal para receber a declaração do Imposto de Renda de 2023. São esperadas pelo menos 39,5 milhões de documentos até 31 de maio desse ano. O número de contribuintes é cerca de 3 milhões maior que do ano anterior. E devem seguir as regras impostas para enviar todas as informações sobre os seus ganhos tributáveis obtidos em 2022.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda?
Antes de começar a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda, o cidadão precisa entender se cumpre com algum dos requisitos que obriga o envio do documento. A função da declaração é indicar para a Receita Federal o que o brasileiro recebeu, e como ele gastou no último ano.
Uma alíquota é aplicada sobre os ganhos e rendimentos do cidadão, a fim de que ele pague ao poder público uma parcela do seu patrimônio. Por outro lado, ao informar seus gastos seja com saúde, educação, com os dependentes, e outros, o cidadão ganha descontos no valor final e consegue receber a restituição.
Em 2023, está obrigado a entregar a declaração quem, no ano anterior:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
Quem constar como dependente na declaração de outra pessoa, não precisa fazer uma declaração própria.
Pagamento do Imposto de Renda 2023
O valor a ser pago no Imposto de Renda vai depender do que foi informado como rendimento na declaração. Uma alíquota é aplicada sobre cada faixa de renda, e a parcela de contribuição é descontada do salário do funcionário registrado, aposentados e pensionistas.
É possível fazer o pagamento em até 8 quotas mensais, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Os autônomos devem gerar a guia de recolhimento no programa gerador da declaração do Imposto de Renda. As alíquotas aplicadas são de:
| Rendimento tributável mensal | Alíquota cobrada | Valor a deduzir do IR |
| até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0 |
| de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
De acordo com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de maio será anunciada uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Subindo para quem ganha até dois salários mínimos, o que nessa data será de R$ 2.640.
Isentos da declaração do Imposto de Renda
Se o cidadão cumpre com os requisitos listados acima ele deve enviar a declaração do Imposto de Renda, mas as suas informações podem não ser tributáveis. Outro ponto importante é que algumas pessoas são obrigadas a fazer a declaração, mas não a pagar o imposto.
Isenção por renda
- Ganho mensal até R$ 1.903,98;
- Pessoas acima de 65 anos desde que recebam aposentadoria ou pensão de até R$ 3.807,96 (o dobro de R$ 1.903,98, a faixa de isenção comum) por mês.
Isenção por doença grave
Válido para quem comprovar de forma documentada:
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Outras moléstia profissional;
- Insuficiência cardíaca, hipertensão, arritmia, miocardiopatia, valvopatia, isquemia e outras;
- HIV não sintomático e Aids;
- Pessoas com câncer: câncer de mama;
- Dores e rigidez na coluna, calcificação, espondilite, espondiloartros e anquilosante;
- Hanseníase curada, sequelas neurais;
- Doença renal crônica, transplante renal e nefropatia grave.
Novidades para o Imposto de Renda 2023
A Receita Federal já anunciou quais são as novidades para a declaração do Imposto de Renda 2023. Elas foram criadas a fim de diminuir os erros na entrega, e facilitar o processo de preenchimento.
- Prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio;
- Declaração pré-preenchida está disponível para todos os contribuintes. Ela já contém o preenchimento automático com informações registradas pela Receita, mas deve ser editada com novos dados, se necessário;
- Serão cinco lotes de restituição, pagos de maio a setembro;
- Quem optar pela declaração pré-preenchida ganha prioridade na restituição;
- Quem optar pelo pagamento da restituição por PIX ganha prioridade;
- É possível o contribuinte cadastrar um procurador para preencher sua declaração;
- Uma mesma pessoa pode fazer até cinco declarações cadastrado como procurador.
Por onde enviar a declaração do Imposto de Renda 2023
São três meio de envio da declaração do Imposto:
- Programa gerador do Imposto de Renda que é baixado no computador;
- Portal e-CAC da Receita Federal;
- App Meu Imposto de Renda.
