Começa nessa quarta-feira (15) o período para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes terão até o dia 31 de maio para enviar o documento por meio das plataformas oferecidas pela Receita Federal. Quem cometer qualquer erro corre o risco de cair na malha fina do IRPF, o que vai atrasar o pagamento da restituição do imposto.
A novidade da Receita Federal desse ano é o modelo de declaração pré-preenchida. Por meio dela o próprio sistema preenche as informações relativas ao contribuinte baseado nos dados do último ano, e do cruzamento com outras plataformas. Basta que o cidadão faça as correções necessárias e envie o documento. A ideia é fugir da malha fina do IRPF com dados certeiros.
A intenção é aumentar o número de contribuintes que optam pelo recurso para 25%. No ano passado, 7,6% escolheram essa alternativa de modelo já pré-preenchido. Por isso, quem fizer a escolha por essa versão vai ganhar prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Fato que tem chamado atenção da maioria dos contribuintes.
Embora esse processo seja mais rápido e simples, a própria Receita Federal faz uma alerta importante aos contribuintes. A de que leiam com atenção todos os dados que forem computados, a fim de que evitem erros e divergências de informações que acabam levando o cidadão a malha fina do IRPF.
Declaração pré-preenchida pode levar a malha fina do IRPF
A orientação da Receita Federal é de que os contribuintes não confiem apenas na declaração pré-preenchida para enviar as informações. É preciso corrigir os dados que forem cadastrados de forma incorreta, além de informar novos pontos conforme os acontecimentos de 2022. Dessa forma, eles evitarão estar na malha fina do IRPF.
“O contribuinte precisa mudar o dado na declaração, avisar o outro lado e guardar o comprovante, caso não ocorra a alteração. Se a fonte (originária da informação) não corrigir, a declaração cairá na malha fina e será retida“, diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade à Folha de S. Paulo.
![Durante pronunciamento na última quarta-feira, 1, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou a forma como os trabalhadores de aplicativo são tratados pelas próprias plataformas. Segundo elas, este formato de prestação de serviços é explorado como jamais visto na história. O ataque aconteceu em meio a tratativas do Governo Federal visando implementar uma legislação que fosse capaz de regulamentar as atividades dos trabalhadores de aplicativo. De acordo com o petista, é responsabilidade dos sindicatos atuarem nesta frente para estabelecer um novo vínculo trabalhista. Lula afirmou que os trabalhadores de aplicativo são intencionalmente mal remunerados enquanto são excluídos do regime legislativo que pode lhes conceder direitos trabalhistas. Lula ainda acrescentou que as formas de trabalho atuais dificultam a organização dos trabalhadores e a atuação dos sindicatos, uma vez que há uma descentralização da atuação dos profissionais. "Aqui no Brasil temos uma imensa maioria de trabalhadores que são trabalhadores intermitentes, temporários, que não conhecem o seu empregador, que sequer tem onde reclamar quando alguma desgraça acontece na vida do trabalhador", afirmou Trabalhadores de aplicativo serão atendidos pela lei O Governo Federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 1, pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. "[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto. O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários. Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/03/brasil-ex-presidente-lula-20171009-003.webp)
De acordo com a Receita Federal, existem quatro pontos que foram os principais responsáveis pela malha fina nos últimos anos:
- Omissão de rendimentos do titular, especialmente de uma segunda fonte de renda, como aluguéis e trabalhos sem registro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Omissão de rendimentos de dependentes;
- Despesas médicas: valores que não são declarados por uma das partes, gastos incluídos de pessoas que não são o titular ou dependentes e inclusão de despesas que não são dedutíveis como reembolso e testes de Covid-19;
- Divergência no valor de imposto retido na fonte informado pelo contribuinte e o empregador.
